Relator diminui idade mínima para aposentadoria de policiais legislativos e penitenciários

A pressão feita por agentes penitenciários nessa terça-feira (2) em Brasília, durante ato no Ministério da Justiça, parece ter surtido efeito para que mudanças fossem aprovadas no texto base da reforma da Previdência. Nesta quarta-feira (3), ao fazer a leitura do relatório, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) afirmou que a idade mínima para a categoria, assim como para os agentes penitenciários e socioeducativos será de 55 anos. A sessão para discussão do parecer do relator continua, mas fontes ligadas ao governo já admitem que o processo de votação poderá só ocorrer nesta quinta-feira (4).

O texto da reforma não incluía as categorias no regime diferenciado de idade. Logo, elas estavam em igualdade com a parte mais abrangente do projeto, que garante a aposentadoria por idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.

O relator também reduziu a exigência de tempo de atividade policial para que as mulheres consigam esta aposentadoria, de 20 para 15 anos. Os homens terão exigência de 20 anos, mas estes tempos vão subir gradualmente para 20 e 25 anos.

O relator também optou por elevar imediatamente as idades mínimas dos parlamentares já filiados a plano de seguridade específico com o cumprimento de pedágio de 30% do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.

Sessão

A sessão, que foi interrompida por 2 horas, retomou as atividades às 14h30. A previsão é de que o embate entre oposição e governo continue e a votação posso ser adiada para esta quinta-feira (4).

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, os articuladores do Palácio do Planalto ouvidos, garantem que os deputados oposicionistas devem usar artifícios regimentais, como recursos e longos discursos, para prolongar os debates –o que poderia adiar a votação do texto.