Michel Temer completa um ano à frente do poder

Na próxima sexta-feira, dia 12 de maio, completará um no que Michel Temer (PMDB) assumiu interinamente a presidência da República, após o Senado votar favoravelmente ao afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Temer chegou ao cargo falando em fazer um governo de “salvação nacional”, segundo seu discurso de posse, e afirmando um compromisso com as reformas. É no bojo dessas reformas que o peemedebista passará pela sua maior prova de fogo: a aprovação da reforma da Previdência.

Temer alcançou algumas vitórias que dependia da maioria do Congresso, como a aprovação da PEC que limita os gastos do governo por 20 anos, a chamada “PEC dos gatos públicos” e a reforma trabalhista, que dependia apenas de maioria simples na Câmara. Na reforma da Previdência, a conta é mais complexa. Serão necessários pelo menos 308 votos na Câmara, pois, como se trata de uma alteração na Constituição, precisa a aprovação de uma maioria qualificada.

“Esta agenda, difícil, complicada, não é fácil, ela será balizada, de um lado pelo diálogo e de outro pela conjugação de esforços”, disse Temer em su discurso de posse, há quase um ano, com o conhecimento de quem esteve nas entranhas do Congresso (foi presidente da Câmara por três biênios) e sabia do que teria que fazer para alcançar suas metas. Ao tomar posse, o peemedebista falou no Pacto Federativo e nas reformas trabalhista e previdenciária.

Ao aprovar a reforma trabalhista, o governo obteve uma vitória, mas foi menor do que a esperada. Como retaliação, Temer exonerou servidores com cargos comissionados ligados aos que foram contrários às mudanças. “É uma gestão que não ouve os movimentos. Não existe a sensibilidade de compreender que existem outros setores que estão sendo afetados por essas reformas. As reformas, tanto a trabalhista quanto a da Previdência, estão sendo feitas pelos partidos que fazem parte da base governamental de Temer e obedecendo a um plano pré-estabelecido”, avaliou a professora de Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Vera Lúcia Chaia.

Para o cientista político Elton Gomes, uma possível não-aprovação da reforma da Previdência evidencia uma redução da base aliada de Temer, mas o tema, impactante para a maioria dos cidadãos brasileiros, também contribui para a reflexão dos deputados, que estão sofrendo pressão nas suas bases eleitorais. Na opinião do professor, o governo enviou um texto mais duro para que fosse lapidado, com alterações mais amenas. “O governo se comporta como um corretor imobiliário ou de automóveis. Ele pede um preço mais alto sabendo que não tem como atingir aquele valor. Aí vai barganhando até chegar a um preço ou a uma situação satisfatória. Essa reforma tem apelo eleitoral muito maior, porque mexe diretamente na vida das pessoas”, disse.

PODER DA CANETA

Vera Lúcia Chaia analisa, ainda, que Temer poderá intensificar o “poder da caneta”, ameaçando mais parlamentares caso o projeto não saia vitorioso. “Eu vejo muito esse tom de chantagem do presidente. Não é o convencimento de que a matéria é boa, mas sim uma chantagem dizendo ‘ou aprovam ou vai ter retaliação’. Parlamento é debate, é conciliação, são propostas que estão sendo debatidas, é acordo político. Ele não está levando em conta essa questão”, explicou.

Na avaliação da professora, a oposição não consegue progredir com a argumentação de debate, sendo “atropelada” pela base governista. Para Vera Lúcia, são justamente os deputados da base que precisam ouvir a pressão popular. “A base aliada pé que tem que ser sensibilizada. Não adianta mandar se manifestar a favor de uma mudança para partidos de oposição. Mas o fundamental é pressionar a base aliada que, na minha opinião, é pouco sensível às pressões”, disse.

“Se tem alguém que sabe como o Congresso funciona, é Temer. Ele sabe que o processo legislativo é feito na base das vantagens, das trocas políticas. Embora a gente possa questionar a moralidade, do ponto de vista político, é perfeitamente normal. O governo vai ter que fazer muitas concessões para aprovar um texto muito mais brando do que queria a equipe econômica do governo”, acrescenta Elton Gomes.