O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), sugeriu nesta terça-feira (9) adiar a votação do destaque do PHS que pretende suprimir o artigo que veda a concessão de novas isenções previdenciárias. O argumento dos deputados é que essa proibição pode atingir as entidades filantrópicas, que têm imunidade constitucional no caso das contribuições previdenciárias.
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"Precisamos construir uma solução", disse Oliveira Maia. Os deputados contrários pediram supressão total do artigo, o que foi negado pelo relator. "Trata-se de não dar mais isenção a empresas. Não vou retirar porque prejudica a Previdência Social. Mas tenho certeza que não atinge filantrópicas", afirmou.
A questão em torno desse destaque, o terceiro, de um total de 10, a ser apreciado nesta terça-feira, gerou intensa movimentação entre consultores da Câmara e deputados da base. O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), sugeriu um ajuste redacional, mas afirmou que o acordo com a oposição prevê que não sejam feitas novas interrupções na votação. Com isso, as bancadas já estão encaminhando o voto.
Proibição de novas desonerações na Previdência
O texto prevê a proibição de novas desonerações na Previdência, salvo as concedidas para empresas do Simples Nacional, Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores domésticos e rurais.
