Em manifestação encaminhada nesta segunda-feira (8) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do presidente Michel Temer afirmou que uma eventual cassação do peemedebista criaria um "perigosíssimo precedente".
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"As consequências de uma cassação, no momento que atravessamos, podem ser antevistas com facilidade. Não se trata, pois, de adotar-se uma posição política. Cuida-se de preservar o interesse público, pela manutenção da ordem constitucional", diz o texto.
Os advogados do presidente também pediram que sejam anulados os depoimentos de delatores da Odebrecht, do marqueteiro João Santana e da empresária Mônica Moura à Justiça Eleitoral no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff e Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.
Em suas alegações finais, a defesa do presidente reforça argumentos já apresentados ao TSE, pedindo que a ação movida pelo PSDB seja considerada improcedente por ter incorporado elementos estranhos ao pedido original. A petição inicial apresentada pelos tucanos tratava inicialmente da ocultação de dados negativos da economia por parte de institutos oficiais e do recebimento de doações de empreiteiras contratadas pela Petrobrás que teriam favorecido a reeleição de Dilma.
Os recentes depoimentos de ex-executivos e executivos da Odebrecht e de Santana trouxeram mais elementos ao processo, como suspeitas do uso de caixa 2 e de compra de apoio político de partidos que integraram a chapa Dilma-Temer. "Não se pode permitir que dois anos após a distribuição do processo e um ano após a apresentação da defesa pelas partes, fatos novos sejam enxertados no processo e possam, segundo se infere, justificar decreto de cassação", alegam os advogados do presidente.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o julgamento da ação deve ser retomado pelo plenário do TSE no fim deste mês. Dentro do Palácio do Planalto e da própria corte eleitoral, dá-se como certo que o relator do processo, ministro Herman Benjamin, vai defender a cassação da chapa em um voto contundente.
Responsabilização
Caso a ação seja considerada procedente, os advogados do presidente defendem a responsabilização individual de Dilma e Temer. "Na hipótese de procedência, o que não se espera, deverá ocorrer, quando muito, a responsabilização somente daqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para os ilícitos. O que decididamente não inclui o representado, pessoa estranha às práticas reveladas na instrução, afirmaram todas as testemunhas ouvidas."
Em depoimentos ao TSE, João Santana e Mônica Moura afirmaram que Dilma sabia do uso de caixa 2 para o pagamento do marketing político, mas disseram que não trataram disso com Temer.
