O presidente Michel Temer deve anunciar, na manhã desta terça-feira (16), em evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Medida Provisória com uma previsão de parcelamento da dívida das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi publicada nesta segunda (15) na coluna Economia & Negócios do Estadão.
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Segundo o texto, os últimos detalhes acerca da proposta foram debatidos hoje, em reunião realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Além de Temer e de lideranças da base aliada, teriam participado do encontro os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência).
O Estadão apurou que a previsão é de que as dívidas dos municípios sejam parceladas em até 200 vezes. Esta seria mais uma tentativa do governo federal de conseguir apoio para a aprovação da reforma da previdência. O valor dos juros ainda será definido pelo Ministério da Fazenda.
Atualmente, os municípios têm a possibilidade de parcelar seus débitos previdenciários em até 60 vezes, mas apenas se pagarem uma entrada equivalente a 20% do total da dívida. O governo já aceitou estender o prazo para 180 meses, mas ainda analisava se poderia aumentar ainda mais a quantidade de parcelas.
"NOME SUJO"
Em janeiro deste ano, o Estadão publicou matéria em que apontava que 4,95 mil municípios brasileiros (o equivalente a 89% do total) dividiam uma dívida de R$ 99,6 bilhões com o INSS e que a inadimplência estava ocasionando, entre outros problemas, o bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A CNM questiona o valor, pois afirma que o montante inclui débitos prescritos. “Nós não devemos isso tudo, há débitos indevidamente lançados, o governo age de forma autoritária”, afirmou, à época, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. A entidade também defende um “encontro de contas”, argumentando que a União também deve aos municípios e que esta dívida deve ser abatida.
Outro transtorno causado pela dívida é a inclusão das prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), fato que impede o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares. No ano passado, conforme a reportagem, 4,6 mil municípios tiveram alguma irregularidade registrada no Cauc. Em 2015 foram 3,9 mil. Com a aprovação da MP, Temer fará com que prefeitos consigam certificados e, por consequência, recebam as emendas.
