O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (16) que o parcelamento das dívidas dos municípios relativas a contribuições previdenciárias vai permitir que as prefeituras voltem a fazer investimentos e melhorar o ambiente econômico para a sociedade e o governo. A medida provisória foi assinada hoje pelo presidente Michel Temer e beneficia também estados e o Distrito Federal.
“Era uma necessidade para muitos prefeitos que receberam suas cidades em uma situação muito ruim. O parcelamento é fundamental para que os prefeitos reorganizem suas contas e voltem a cumprir as funções que cabem aos municípios. Isso ajuda a melhorar o ambiente na sociedade brasileira”, disse Maia.
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A dívida das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega a quase R$ 75 bilhões. De acordo com a medida provisória, os débitos previdenciários serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.
O parcelamento foi anunciado na abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e deve reunir mais de 5 mil prefeitos na capital. Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Oposição
A medida foi criticada pela oposição ao governo na Câmara. Para o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), o objetivo da iniciativa é agradar à base aliada em troca de apoio na votação da reforma da Previdência. “O que o governo quer é agradar a essa base parlamentar para que ela aprove um projeto que não tem nenhum respaldo no povo brasileiro. O governo sabe que não tem 308 votos [número necessário para que a proposta seja aprovada] para aprovar essas medidas. E está tentando reverter essa situação", disse.
