O promotor de Justiça José Carlos Blat recorreu da sentença de absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e de mais 11 réus acusados de estelionato em empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A sentença que absolveu os réus, da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, é de abril deste ano.
Além de Vaccari Neto, foi absolvido o empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS. Tanto Léo Pinheiro quanto Vaccari estão presos aem Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.
Em entrevista nesta terça-feira (16), na sede do Ministério Público, Blat disse que a absolvição dos réus surpreendeu os promotores do caso. “Estamos falando em cerca de 7 mil famílias que viveram um drama com o maior golpe imobiliário do país. A juíza (...) se equivocou nesse caso. Ou ela não leu o processo, ou foi induzida a erro pelas argumentações trazidas pelos réus”, afirmou Blat, que integra a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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Criada nos anos 90, a cooperativa habitacional Bancoop faliu em 2009, e a empreiteira OAS assumiu as obras. De acordo com o promotor, inicialmente, a cooperativa foi um sucesso. Montada pelo Sindicato dos Bancários e voltada para essa categoria, a Bancoop acabou se tornando "uma cooperativa de fachada" e passou a vender para qualquer interessado, disse o promotor. "As pessoas compraram apartamentos e pagaram suas prestações. Depois de pagos e quitados, ou não receberam, porque os imóveis não foram construídos, ou receberam e foram cobradas indevidamente por aportes financeiros absurdos. E não receberam suas escrituras, ficando sem a propriedade dos imóveis."
Um dos imóveis sob suspeita é o triplex no Guarujá Solaris, que levou o Ministério Público Estadual (MPE), há pouco mais de um ano, a pedir a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a alegação de crimes de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica.
Para o MPE, o ex-presidente recebeu vantagem indevida da empreiteira OAS, por meio da reforma do imóvel. Segundo o órgão, a reforma foi oferecida a Lula como compensação por ações em esquema de corrupção na Petrobras. Como envolvia a estatal, a denúncia sobre Lula, no entanto, foi transferida para a esfera federal, sendo anexada ao processo da Operação Laja Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro.
Na decisão, a juíza Maria Priscilla alegou que absolveu os réus devido à falta de fundamentação e por causa de alegações vagas na acusação.
Para Blat, a juíza cometeu equívocos em sua sentença, ouvindo apenas os pedidos dos apelados e desprezando a investigação criminal, em que 84 pessoas foram ouvidas como testemunhas e vítimas. O documento que recorre da sentença foi protocolado ontem (14) na Justiça. Segundo o promotor, a juíza "desprezou" a existência de um esquema criminoso comandado pelos dirigentes da Bancoop e da OAS, que prejudicou 7.138 famílias e deixou 3.110 unidades em empreendimentos inacabados, além de 3.182 unidades em empreendimentos concluídos.
Segundo Blat, a Bancoop e a OAS cometeram os crimes de estelionato, falsidade ideológica e contra a incorporação imobiliária e o cooperativismo, além de outros delitos que foram remetidos para Curitiba. Na denúncia encaminhada à juíza, os promotores citaram casos de pessoas que cumpriram todo o contrato com a Bancoop, mas não receberam o imóvel ou ficaram sem a escritura. É o caso da educadora Helena Malachias, que comprou um imóvel em 2000, terminou de pagar em 2005 e até hoje não ficou pronto.
“Duas torres ficaram prontas, mas pararam de construir na minha, que era a terceira. Paguei tudo. Todo mundo pagou. Aporte, também. Mas não tenho o apartamento até hoje”, reclamou, após acompanhar a entrevista do promotor. Helena disse que o apartamento custou em torno de R$ 109 mil e deveria ter sido entregue em 2005. “É uma revolta muito grande", afirmou a educadora.
OAS não se pronuncia
A OAS informou que não vai se pronunciar.
Em nota, a defesa de Vaccari reiterou "o acerto e a justiça da sentença" que absolveu seu cliente. O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que assina a nota, diz que recorrer é um direito do Ministério Público, que, a seu ver, não tem "chances de sucesso".
