O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) vai tentar reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que, na quinta-feira (18), suspendeu suas atividades legislativas após virem à tona as delações do empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS.
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A defesa do parlamentar vai ingressar nesta segunda-feira (22) com um pedido de agravo regimental contra o afastamento. De acordo com o advogado Alberto Toron, "não há respaldo na Constituição Federal" para que um senador seja afastado "dessa maneira".
"Em se tratando de mandado parlamentar, unicamente a Casa Legislativa pode afastá-lo, pela via da cassação. Existe um modus procedente [de se afastar um senador]. Entre as previsões na Constituição, não se encontra [o afastamento pela Justiça]", afirmou o advogado à Agência Brasil.
De acordo com o defensor, o caso de Aécio se diferencia do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), cassado em 2016 após ser afastado pelo Supremo. "O senador Aécio não foi preso em flagrante", explicou Toron.
Afastamento de Aécio ocorreu após delação da JBS
Em depoimento de delação premiada homologado pelo STF, Joesley Batista disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio Neves, a fim de que ele atuasse em favor da aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais.
O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi preso nessa quinta-feira (18). A entrega foi registrada em vídeo pela PF, que rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Segundo Toron, apesar do recurso, o parlamentar não tem problema nenhum em entregar seu passaporte, conforme determinado por Fachin. Ao decidir pelo afastamento, o ministro do STF não aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República de prisão preventiva contra Aécio Neves.
A defesa de Aécio confirma que o senador afastado pediu R$ 2 milhões a Joesley. Entretanto, segundo o advogado José Eduardo Alckmin, que também entrará com o pedido no STF nesta segunda, foi um pedido de empréstimo para custear a defesa de Aécio, que já era investigado pela Operação Lava Jato. Após as acusações, o tucano comunicou o seu afastamento da presidência do PSDB.
Apresentada na última quinta-feira (18) por parlamentares da Rede e do PSOL, uma representação por quebra de decoro contra Aécio Neves aguarda a formação do Conselho de Ética do Senado para que seja analisada.
