O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deu parecer favorável, nesta terça-feira (23), ao texto da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Ferraço não modificou nenhum dos pontos em relação ao projeto aprovado pela Câmara, mas sugeriu que o presidente Michel Temer vete alguns dos pontos da reforma.
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A atitude feita pelo relator já era prevista, pois o governo quer dar velocidade para a aprovação da reforma. Caso qualquer mudança no texto fosse realizada, a proposta teria que voltar à Câmara para ser reanalisado, o que atrasaria a aprovação do reforma trabalhista.
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O dia no Senado, no entanto, foi marcado por uma confusão envolvendo os senadores. Por conta do bate-boca e do nervosismo do parlamentares, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) desistiu de retomar a reunião iria tratar da leitura do projeto. Assim, Jereissati deu como lido o relatório e marcou a votação da reforma na comissão para a próxima terça-feira (30).
Jereissati tentou reabrir a reunião da comissão para a leitura do relatório após 50 minutos de interrupção, mas foi impedido pelos senadores de oposição. Exaltados, os senadores que se posicionavam contra a reforma puxaram os microfones do presidente – um dos aparelhos chegou a ficar avariado – e colocaram as mãos sobre a mesa, impedindo a continuidade dos trabalhos. Depois de muito bate-boca, Jereissati desistiu de reabrir a reunião, e os governistas seguiram para o plenário, onde discursaram queixando-se do impedimento ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Início da confusão
No início da reunião, a CAE realizou audiência pública para debater a reforma. Depois da audiência, quando o relatório começaria a ser lido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem pedindo o adiamento da leitura. O requerimento foi posto em votação e vencido por 13 votos a 11.
Em seguida, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou nova questão de ordem solicitando que a matéria retornasse à Mesa do Senado para ser apensada a outras de assunto semelhante. A questão foi rejeitada pela presidência da comissão, e os oposicionistas levantaram-se e ficaram de pé, em frente à mesa diretora, inciando o bate-boca e anunciando que a reunião não teria continuidade.
“O governo não tem condição de colocar a reforma trabalhista nesta Casa. Eu faço um apelo ao senador Ricardo Ferraço. Isto é uma manobra, estão usando a CAE para dizer que o Temer tem força”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ). Ferraço (PSDB-ES) é o relator da reforma trabalhista na comissão.
Com a continuidade do tumulto, Jereissati suspendeu a reunião, mas a tensão prosseguiu no ambiente. Senadores da base aliada e de oposição gritavam e erguiam os dedos uns contra os outros. Manifestantes que acompanhavam a reunião gritavam palavras de ordem dentro do plenário da CAE, e a segurança começou a esvaziar a audiência, inclusive com a retirada da imprensa.
Em discurso, a senadora Gleise Hofffmann (PT-RS) disse que a oposição não vai aceitar a decisão de dar o relatório como lido. “Nós vamos resistir, para não ler o relatório, até porque o senador que está apresentando o relatório [Ricardo Ferraço] tinha dito no seu Facebook que não apresentaria o relatório, porque estávamos vivendo tempos anormais, de crise, com o que aconteceu com o presidente da República [Michel Temer] e também com um senador [Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado] desta Casa. Aí, depois muda de ideia, e vão para cima na força, para fazer a leitura de um relatório”, alegou.
Recomendações de veto
O parecer da reforma trabalhista recomenda ao presidente da República o veto ao trecho do projeto que altera as regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais considerados insalubres. "O dispositivo como está implicaria abrir espaço para abusos contra mulheres menos esclarecidas, com menor poder de barganha e em ambientes mais insalubres e desprotegidos", cita o documento produzido por Ferraço.
"Entendemos ser inoportuna a alteração pretendida para o artigo 394 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", cita a argumentação do senador tucano.
Ferraço reconhece "demanda legítima a favor da mudança" entre médicas e enfermeiras que trabalham em locais que podem ser considerados insalubres, como hospitais e laboratórios.
Para o senador, "a missão de reformar a CLT é a de buscar um equilíbrio que contemple o mercado de trabalho de diversos Brasis, e não o de legislar pela exceção de acordo com demanda deste ou daquele setor".
Além da possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres, o texto sugere também o veto de outros pontos como: possibilidade do acordo individual para a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso; da criação do trabalho intermitente; da possibilidade de negociação de um intervalo para almoço; da nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas; e da revogação dos 15 minutos de descanso antes de a mulher fazer hora extra.
Texto deverá passar por mais duas comissões antes de ser votado no plenário
Após o parecer ser apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, será realizada uma votação sobre o texto dentro da própria comissão.
Depois da CAE, a reforma trabalhista deverá ser encaminhada para outras duas comissões: a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde o relator também é o senador Ferraço, e pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Caso seja aprovado pelas três comissões, o texto poderá ser votado pelo plenário do Senado. Se o plenário do Senado também aprovar a proposta, o texto será encaminhado para a sanção de Michel Temer.
