O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu indulto especial do Dia das Mães para Simone Reis Lobo de Vasconcelos, ex-diretora financeira da agência SMP&B, do empresário Marcos Valério, condenada na Ação Penal (AP) 470 no processo do Mensalão em 2013. Com a decisão, foi determinada a expedição de alvará de soltura em nome de Simone e a devolução do seu passaporte.
Simone foi condenada a cumprir 12 anos de reclusão mais pagamento de multa no valor de R$ 374 mil pela prática dos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisa.
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O ministro concordou com os argumentos do MPF de que Simone Vasconcelos preenchia os requisitos para receber o benefício do indulto especial do Dia das Mães, previsto em decreto presidencial de abril de 2017. O decreto concede indulto e comutação de penas para mulheres e em ocasião do dia das mães e prevê que podem ser contempladas mulheres que não responderam ou não foram condenadas por outros crimes cometidos com violência ou de grave ameaça. Mesmo tendo sido condenadas por esses tipos de crimes, mulheres com 60 anos ou mais que tenham cumprido no mínimo um sexto da pena também têm esse direito.
Mensalão
A ré era diretora financeira da agência de propaganda SMP&B na época do mensalão denunciado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) em 2005. A Procuradoria afirma que ela distribuiu o dinheiro do valerioduto, dando instruções ao Banco Rural, sacando cheques na boca do caixa e fazendo pagamentos pessoalmente.
