O Palácio do Planalto, através da Secretaria de Comunicação Social, emitiu uma nota afirmando que o decreto emitido pelo presidente Michel Temer que autoriza a presença das forças armadas nas ruas do Distrito Federal só será revogado após a "ordem" ser restabelecida em Brasília.
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A presença das Forças Armadas foi anunciada mais cedo pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. A decisão foi realizada após uma série de manifestações ocuparem a Esplanada dos Ministérios para protestar contra as reformas trabalhista e da Previdência, além de pedir pela saída de Temer do governo.
Após iniciar de maneira pacífica, alguns dos manifestantes entraram em confronto com policiais. Prédios de ministérios foram depredados e alguns manifestantes também atearam fogo em alguns locais ao redor da Esplanada. Segundo a presidência, o exército foi acionado "após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo presidente da Câmara dos Deputados", para que "o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público".
Antes da nota enviada pela secretaria de imprensa, a assessoria de Temer divulgou uma mensagem que foi encaminhada por Temer aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE). Nela, o governo justifica a convocação das forças armadas afirmando que a medida já foi adotada em alguns estados, como Amazonas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Neste texto, Temer afirmou que sua única intenção com a decisão foi "garantir uma manifestação pacífica e não destrutiva, buscando preservar a ordem pública e a segurança das pessoas".
Confira a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do Planalto:
Nota à imprensa
"As manifestações ocorridas em Brasília nesta data, como largamente apresentado aos meios de comunicação, produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios nesta capital federal.
Diante de tais circunstâncias, o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros. Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado.
O Presidente da República ressalta que não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário."
Secom/PR
Confira a íntegra do comunicado feito por Temer a Maia e Eunício:
"A Presidência da República, tendo em vista as manifestações que estão ocorrendo hoje, editou o decreto que “autoriza o emprego das forças armadas para garantia da lei e da ordem no Distrito Federal”, com a única intenção de garantir uma manifestação pacífica e não destrutiva, buscando preservar a ordem pública e a segurança das pessoas.
Importante mencionar que a medida encontra amparo na Constituição Federal e já foi utilizada por diversas vezes, em diversos estados da federação, atendendo pleitos dos senhores governadores. Mencionem-se os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco (Recife), Amazonas (Manaus) e Rio Grande do Norte."
