O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emite nesta terça-feira (30) parecer prévio sobre as contas do governador Luiz Fernando Pezão referentes ao ano passado, quando, por razões de tratamento de saúde, dividiu a gestão com o vice-governador Francisco Dornelles.
Internamente, as contas de Pezão receberam parecer contrário à aprovação do Ministério Público Especial (MPE), ou Ministério Público das Contas, que funciona dentro do TCE só para avaliação de contas, e do corpo técnico do órgão.
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Processo
Devido à emissão de parecer prévio contrário do MPE e da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, a presidente em exercício do Tribunal, Marianna Montebello Willeman, abriu vista do processo aos interessados, para apresentação de defesa, até o último dia 22. A deliberação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOERJ) no último dia 10.
O assunto foi tratado como sigiloso pelo TCE-RJ, sob risco de a sessão desta terça ser anulada pelo governo fluminense. A partir de notícias da imprensa sobre o fato nesta segunda-feira (29), o TCE-RJ confirmou o parecer contrário, mas não forneceu mais detalhes. A informação continua sendo tratada como sigilosa.
Ao julgar o caso desta terça, há a possibilidade, de a relatora das contas, que é a própria presidente interina do Tribunal, concordar ou discordar do parecer. Posteriormente, o relatório de contas será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Além de Marianna, o Corpo Deliberativo do TCE-RJ é formado pelos conselheiros substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins.
