A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública nesta terça-feira (30) sobre o Projeto de Lei 4576/16, que altera as regras para venda de produtos orgânicos. Pela proposta, a venda desses produtos diretamente ao consumidor deverá ser feita pelo agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores.
Atualmente, a comercialização de orgânicos pode ser feita em estabelecimentos como supermercados desde que a mercadoria tenha o selo SisOrg, obtido por auditoria ou fiscalização. Pela Lei da Agricultura Orgânica (10.831/03), os agricultores familiares são os únicos autorizados a realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação, desde que participem de organização de controle social.
Pelo projeto, os agricultores familiares poderão comercializar produção própria ou de outros produtores certificados. A audiência foi proposta pelo relator do projeto na Comissão de Agricultura, deputado Luiz Nishimori (PR-PR).
O parlamentar afirma que os produtos orgânicos são cada vez mais procurados pelas pessoas. Por isso, explica o Nishimori, “é necessário discutir com o governo federal e com a sociedade formas de garantir que o consumidor não seja lesado e possa, de fato, consumir produtos com qualidade”.
CONVIDADOS
Foram convidados para discutir o assunto o secretário-substituto de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pedro Alves Correa Neto; o representante da Inspeção e Fiscalização Sanitária Carlos Alexandre de Oliveira Gomes; a engenheira agrônoma do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Mary Stela Bischof, e a gerente de Negócios da Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil), Ana Paula Vendramini Maniero.
