A Proposta de Emenda à Constituição que estabelece eleições diretas, voto popular, para escolha de um novo presidente em caso de vacância na Presidência da República - se Michel Temer deixar o cargo -, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por unanimidade, no início desta quarta-feira (31).
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A PEC 67/2016, que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República decorridos até três anos de mandato. pic.twitter.com/YSo3FgZmNf
— Senado Federal (@SenadoFederal) 31 de maio de 2017
A proposta, de autoria do senador Lindberg Farias (PT-RJ), entra em tramitação no Senado no momento em que Michel Temer é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e está prestes a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) numa ação que pode culminar na cassação do mandato.
Tramitação
Mesmo aprovada na CCJ, a PEC segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado Federal. A proposta muda a Constituição altera a definição constitucional que só permite a escolha de um novo presidente por meio de eleições indiretas, escolhido pelo Congresso, após os primeiros três anos de mandato.
