A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a ação proposta pela Rede que pede para que seja suspensa a medida provisória que recriou a Secretaria-Geral da Presidência da República e garantiu a prerrogativa de foro ao ministro Moreira Franco.
Leia Também
- Rosa Weber será relatora de ação no STF que pede descriminalização do aborto
- Ministra Rosa Weber vota a favor de desaposentação
- Rosa Weber concede liminar a acusado que não tinha R$ 500 para pagar fiança
- Padilha e Moreira Franco publicam vídeos na internet comemorando o PIB
- Moreira Franco defende 'autonomia dos Poderes' nas redes sociais
O julgamento deve ser marcado após as partes se manifestarem sobre o caso. A ministra deu cinco dias para a Presidência da República, a Câmara e o Senado prestarem informações. Depois disso, a Advocacia Geral da União e a Procuradoria-Geral da República precisam se manifestar em três dias.
Ação
Na Ação Indireta de Inconstitucionalidade protocolada na quinta-feira passada, a Rede alega que o Executivo não poderia reeditar a medida, já que a MP 768 - que trata do mesmo tema - perdeu a validade e não foi votada no Congresso. Segundo a Rede, a MP serve apenas para manter o foro privilegiado do aliado do presidente Michel Temer, uma vez que Moreira é alvo da Operação Lava Jato. A ação apresentada no STF afirma ainda que é preciso evitar que a edição de medidas provisórias se tornem ferramentas constantes para burlar decisões do Congresso.
