O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a analisar nesta quarta-feira (7) o mérito da ação contra a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB). A sessão será retomada às 9h, já pelo voto do ministro relator Herman Benjamin analisando as principais preliminares e entrando no foco principal da ação. Nessa terça (6), o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma por oito anos.
Quatro preliminares mais simples foram rejeitadas por unanimidade pelo TSE nessa terça. Com eles, a Justiça Eleitoral já decidiu, por exemplo, que pode julgar presidentes da República e que a ação contra Dilma não perdeu o efeito após o impeachment.
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Os cinco advogados que fizeram sustentação oral antes do início do julgamento divergiram do entendimento sobre o processo. O PSDB, autor das petições que geraram o processo, mirou em Dilma e poupou Temer, mas defendeu que sejam consideradas as delações de Odebrecht e do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura. A defesa de Dilma foi contra a divisão da chapa e a inclusão das delações. Os advogados de Temer pregaram a divisão da chapa, mas ficaram contra a análise dos delatores.
CLIMA TENSO
Decisivo, o julgamento já levou a primeira saia justa entre os ministros depois que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, interrompeu o voto do relator Herman Benjamin para ressaltar a importância de uma ação que pede a cassação de uma chapa presidencial. Na ocasião, Mendes mencionou que, somando-se vereadores, prefeitos e deputados, a Justiça Eleitoral cassa mais políticos do que a Ditadura Militar.
"A diferença é que na ditadura se cassava quem defendia a democracia. O TSE cassa quem vai contra a democracia", reagiu Benjamin. "De qualquer modo, temos que ser moderados no propósito da cassação", advertiu Mendes. Benjamin avisou, pouco depois, que fará dezenas de menções a Gilmar para sustentar seu voto.
Além disso, o clima também ficou tenso quando o ministro Napoleão Nunes questionou se há testemunhas que foram ouvidas no processo sem terem sido citadas pela defesa ou acusação, por decisão da Justiça. Uma das preliminares analisadas nesta quarta diz que as informações dos delatores fogem ao objeto da denúncia e, portanto, não podem ser analisadas.
RITO
Foram três horas de julgamento nessa terça. Outras duas reuniões estão marcadas para esta quinta-feira (8), às 9h e às 19h.
Qualquer um dos integrantes da Corte pode pedir vistas do processo, adiando por tempo indefinido o resultado final. Após o relator Herman Benjamin, a ordem de votação é Napoleão Nunes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Luiz Fux, Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes, que só vota em caso de empate.
Um resultado pela saída do presidente Michel Temer ainda pode ser foco de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
