JBS vira alvo em CPI; senadores questionam dívida com INSS

No centro de uma das mais explosivas delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato, a JBS virou alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado Federal. Representantes do frigorífico passaram por uma espécie de inquisição sobre a dívida previdenciária da empresa durante audiência pública do colegiado na manhã desta quinta-feira (8). Os senadores encamparam o argumento da Receita Federal de que a JBS deve R$ 2,4 bilhões ao INSS, mas a empresa nega que tenha essas obrigações.

O gerente jurídico da JBS Fabio Chilo foi o escalado pela empresa para responder às dúvidas dos parlamentares. Com ar calmo, procurou rebater todas as acusações (muitas delas incisivas) contra a empresa. Precisou dizer que não tinha autoridade para responder sobre as suspeitas de ganhos da JBS no mercado de câmbio antes da divulgação das delações ou sobre o uso do jato da empresa pelo presidente Michel Temer.

O gerente jurídico ainda defendeu os trabalhadores da empresa. "São pessoas que acordam cedo, trabalham duro", afirmou.

Sobre os débitos, Chilo apresentou uma tese que, na visão do senador Lasier Martins (PSD-RS), "não se sabe ainda se vai colar". O entendimento da JBS é que a empresa tem R$ 1,5 bilhão em créditos a receber, já homologados pela Receita Federal. Neste caso, o Fisco poderia fazer a compensação de ofício da dívida previdenciária (mediante o abatimento dos créditos tributários). Mas, de acordo com Chilo, a Receita é lenta nesse processo. Por isso, a JBS tem se "antecipado" e compensado por conta própria os créditos já homologados, sem aguardar a compensação de ofício (atribuição da administração pública).

"A prerrogativa de compensar após homologação (dos créditos) é da Receita, mas a empresa antecipa isso", disse o gerente jurídico do frigorífico. "Entendemos que não há vedação à antecipação porque o crédito já está homologado", acrescentou.

O senador Lasier Martins rebateu dizendo que esta "é uma tese" da empresa. Chilo respondeu então que as discussões no Judiciário sobre o tema ainda estão em fase inicial, sem que tenha sido proferida uma decisão. "Ou seja, o senhor ainda não sabe se vai colar essa sua tese", disparou o senador gaúcho.

O gerente jurídico da JBS reconheceu que a lei veda o uso de créditos tributários para compensar dívida previdenciária, mas argumentou que esse entendimento se aplica apenas aos créditos não homologados. Chilo disse ainda que não há que se falar em diferença entre os R$ 1,5 bilhão em créditos e o débito de R$ 2,4 bilhões. "São juros e multas e encargos, que não são devidos porque débitos foram quitados na data", afirmou.

Chilo ressaltou que, mesmo com o questionamento na Justiça, a JBS fez uma apólice de seguro no valor dos débitos como garantia "O Fisco não tem risco de ser lesado, mas a empresa entende que fez o pagamento", disse.

A JBS foi o principal alvo dos senadores durante a audiência pública, apesar da presença de representantes de outros frigoríficos na CPI da Previdência para prestar contas sobre suas dívidas previdenciárias.

A Marfrig contabiliza um débito de R$ 1 bilhão com o INSS e também questiona a não compensação de créditos tributários. A empresa, no entanto, tem buscado inclusive aderir a parcelamentos oferecidos pelo Fisco e aguarda a homologação de parte de seus créditos.

Funrural

Os parlamentares continuaram disparando contra a JBS em outros temas, como no caso das dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Como mostrou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), a empresa é uma das principais devedoras do fundo, que equivale a uma contribuição previdenciária de produtores que comercializam sua produção.

O senador José Pimentel (PT-CE), que foi ministro da Previdência Social no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, acusou a JBS de "apropriação indébita" por recolher o valor dos produtores, mas não repassá-lo à Previdência. Chilo rebateu dizendo que o frigorífico não vinha retendo as contribuições dos produtores, diante do questionamento sobre a constitucionalidade da cobrança no Supremo Tribunal Federal (STF).

A corte declarou a cobrança do Funrural constitucional no fim de março deste ano. Desde então, segundo Chilo, a JBS vem efetuando os pagamentos. Mas a empresa ainda discute o valor devido no passado. "A empresa aguarda decisão do Supremo sobre modulação dos efeitos", disse.

Esse problema sobre o Funrural tem preocupado o governo e interferiu inclusive nas negociações sobre a Reforma da Previdência. É por isso que o governo e a bancada ruralista negociam um Refis (parcelamento de débitos) para os devedores, entre eles a JBS.

Estimativas preliminares apontam uma dívida consolidada próxima a R$ 10 bilhões, juntando todos os devedores. A Receita está apurando o valor exato e se prepara para fazer autuações em breve, como mostrou o Broadcast.