O presidente Michel Temer enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento por meio do qual explica que não irá responder as 82 perguntas formuladas pela Polícia Federal, no inquérito que apura a prática de obstrução à justiça, organização criminosa e corrupção. O presidente tinha como prazo, já prorrogado, esta sexta-feira (9). No texto, a defesa pediu ainda o arquivamento do inquérito aberto na Operação Patmos e que investiga o presidente por suspeita de corrupção passiva e obstrução da justiça.
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A defesa de Temer alega que não houve "limitação das perguntas ao objeto das investigações". "Foram feitas e demonstram que a autoridade mais do que preocupada em esclarecer a verdade dos fatos desejou comprometer o Sr. Presidente da República com questionamentos por si só denotadores da falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores", diz parte do documento protocolado no STF.
A defesa afirma ainda que os elementos que motivaram a instauração do inquérito, como a própria delação, estão contaminados pela “ilicitude formal e material” da gravação da conversa entre ele e Joesley Batista na qual os dois conversam sobre o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e as investigações envolvendo o empresário. Para os advogados, é “inoportuna e temerária ” a afirmação do Ministério Público Federal de que um dos crimes supostamente cometidos por Temer foi o de corrupção passiva.
A petição por Temer é subscrita pelo criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, um veterano da advocacia com larga experiência nos tribunais superiores.
"O presidente e cidadão Michael Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da Nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito. O vulgo tem questionado: ‘Mas o que estão fazendo com o Presidente da República?'. E os seus amigos indagam: 'Por que o Michel está sendo tratado desta forma?'", afirma a defesa de Temer.
De acordo com a petição, “os inquisidores persistem em abordar temas estranhos ao inquérito”, apresentando perguntas que fazem referência a fatos anteriores à ocupação do cargo de presidente por Michel Temer. Ao final, os advogados solicitam o envio dos autos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que arquive o inquérito, “em face da absoluta inanição de elementos probatórios mínimos” necessários para que seja proposta uma denúncia contra o presidente.
O texto ainda afirma que o presidente foi "coadjuvante de uma comédia bufa, encenada por um empresário e criminoso confesso e agora está sendo objeto de uma inquirição invasiva, arrogante, desprovida de respeito e do mínimo de civilidade. O questionário é um acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa, além de atentar contra vários dispositivos legais, bem como contra direitos individuais, inseridos no texto constitucional."
Veja íntegra do documento:
