O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou hoje (13) voto em separado contrário à reforma trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Paim iniciou a leitura do voto logo após o relator do projeto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentar seu parecer favorável à proposta.
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Ferraço leu apenas um resumo do parecer que tem 79 páginas. No texto, o relator defende que a reforma trabalhista aperfeiçoa leis para que o mercado de trabalho gere oportunidades para todos. Ele também argumenta que o mercado de trabalho passa por constantes mudanças e isso demanda adequação da legislação trabalhista. “Essa é uma reforma para o conjunto da sociedade, para manter as conquistas e os direitos daqueles que possuem emprego formal e dos 55 milhões [de desempregados] que vivem em insegurança sem saber como vão pagar as contas no próximo mês”, disse.
No voto em separado, o senador Paim faz críticas a diversas mudanças ao projeto enviado pelo Executivo, que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele considera prejudiciais aos trabalhadores as alterações propostas na jornada de trabalho e na rescisão dos contratos de trabalho e a adoção do trabalho intermitente. “A reforma reduz ou flexibiliza condições de trabalho, férias. Por esse projeto, a mulher gestante vai poder trabalhar em local insalubre”, disse.
Pelo menos outros dois votos em separado da oposição devem ser lidos hoje. A expectativa é de que reunião da comissão se estenda até o fim da tarde.
Tramitação
Acordo firmado pelos integrantes da oposição e da base aliada do governo na CAS prevê que o relatório de Ferraço seja votado na comissão na próxima semana. O projeto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Casa.
O relatório de Ferraço é favorável à reforma trabalhista mantendo o texto como foi aprovado na Câmara. Ele rejeitou as emendas apresentadas na CAS. Embora não proponha mudanças, o relator sugeriu ao presidente Michel Temer que vete alguns pontos do projeto que tratam da presença de gestante e lactante em ambiente insalubre, de serviço extraordinário da mulher, de acordo individual para jornada 12 por 36 horas, de dispositivo relacionado ao trabalho intermitente, de representação de empregados e de negociação do intervalo de intrajornada.
