A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) inocentou nesta segunda-feira (19) o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, da denúncia de infração ética. Segundo o presidente da CEP, Mauro Menezes, deputados do PT denunciaram o ministro por declarações feitas em fevereiro, quando Padilha disse que o governo faz nomeações visando apoio no Congresso. Apesar de inocentado da acusação, a CEP emitiu uma recomendação a Padilha para que tenha mais cuidado em suas declarações sobre nomeações.
“A comissão analisou essa denúncia e entendeu não haver infração ética por parte do ministro. No entanto, emitiu uma recomendação no sentido de que o ministro redobre seus cuidados ao se pronunciar publicamente e a referir-se a nomeações de cunho político, evitando a dubiedade das interpretações”, disse Menezes, em entrevista coletiva na tarde de hoje, no Palácio do Planalto.
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Em sua defesa apresentada à comissão, Padilha alegou que a busca por apoio no Congresso não afasta a preocupação do governo com o perfil técnico dos ocupantes de cargos públicos. “A recomendação foi feita para que o ministro, em seus pronunciamentos, não dê margem a interpretações no sentido de que a ocupação de função pública se dê, exclusivamente, na base de uma troca política de votos”, acrescentou Menezes.
Caso entenda que houve infração ética por conta de um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. O presidente da República pode ou não acatar a recomendação da comissão. A CEP só analisa denúncias de infrações éticas praticadas por pessoas ocupantes de cargos de alta direção do Poder Executivo Federal na época da suposta infração.
Em maio, a CEP anunciou que analisaria os conteúdos das delações da empresa JBS, de Joesley Batista, que envolvem o presidente Michel Temer. Na reunião realizada hoje, no entanto, as informações prestadas pelo empresário à Justiça não foram apreciadas. A comissão decidiu realizar uma reunião extraordinária só para analisar a questão. Não há data marcada mas, segundo Menezes, deverá ocorrer até o início de julho.
