A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por volta das 23h20 desta quarta-feira, 28, o relatório da reforma trabalhista produzido pelo líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto contou com apoio de 16 senadores, nove votos contra e uma abstenção.
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Era necessária maioria simples para aprovação do projeto e os governistas previam apoio de 15 senadores. Agora, o texto segue para o plenário do Senado, a última etapa no Congresso antes da sanção presidencial.
O relatório de Jucá pede a aprovação integral do projeto vindo da Câmara dos Deputados e rejeita a acusação de que trabalhadores perderão direitos com a mudança na legislação. Para o relator, o projeto de reforma trabalhista não viola preceitos constitucionais. "Verifica-se que o projeto de lei não suprime direitos dos trabalhadores", cita o texto aprovado pelos senadores.
"A análise sistêmica (e despida de preconceitos) da proposição revela que ela fortalece os sindicatos brasileiros, confere maior autonomia (sem desproteção) aos trabalhadores, reduz os custos de transação gerados pelas normas trabalhistas e desburocratiza as relações laborais", cita o relatório de Jucá.
Com a vitória na CCJ, o governo tenta recuperar o fôlego após a derrota do parecer governista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A rejeição na comissão anterior pegou o governo de surpresa e houve atenção especial para a articulação dos senadores nesta sessão da CCJ.
Próximos passos
No plenário do Senado, para onde segue o texto, há possibilidade de o projeto tramitar em urgência, o que poderia acelerar a votação. O regime de urgência deve ser votado nesta quinta-feira, 29, no plenário da Casa.
