Relator do processo de análise das contas do governo federal em 2016, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, recomendou nesta quarta-feira (28), a aprovação prévia, com ressalvas, das prestações apresentadas pela ex-presidenta Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer.
“A partir dos fundamentos apresentados […] as contas estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, com ressalvas”, declarou Dantas após ler as minutas de pareceres prévios relativas ao período de 1º de janeiro a 11 de maio, quando a presidência era ocupada por Dilma Rousseff, e de 12 de maio a 31 de dezembro de 2016, quando Temer já a tinha substituído no cargo.
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As contas do presidente apresentam a consolidação das contas individuais de ministérios, órgãos e entidades federais dependentes do Orçamento Federal. Cabe ao TCU apreciar e emitir parecer prévio sobre essas contas, no prazo de 60 dias a partir da data de recebimento do processo.
O processo em questão foi autuado em 12 de maio deste ano. Uma vez aprovado pelo TCU, o parecer do tribunal serve de subsídio técnicos para o Congresso Nacional julgar as contas prestadas pelo presidente da República.
“Estou convicto de que a análise do TCU subsidiará com elementos técnicos o órgão de cúpula do Poder Legislativo para que possa realizar o julgamento das contas dos presidentes da República”, acrescentou o ministro-relator. “A história recente tem demonstrado que são cada vez mais relevantes os efeitos decorrentes desse pronunciamento do tribunal, transcendendo nossa função constitucional mais evidente de auxiliar o Congresso Nacional. Em um contexto de crise fiscal e global, julgo ainda mais importante o papel desta Corte de transmitir confiança para a sociedade e credibilidade para as informações governamentais”.
Em razão da particularidade política de 2016, quando dois mandatários ocuparam a presidência da República (a ex-presidenta Dilma Rousseff foi afastada do cargo em maio do ano passado para se defender em processo de impeachment e foi sucedida pelo vice, Michel Temer, que assumiu definitivamente em agosto, o TCU, emitirá dois pareceres prévios: um relativo às contas de Dilma e outro relativo às contas de Temer. O objetivo, segundo o ministro-relator, é individualizar as responsabilidades para cada período de gestão.
