O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado vai se reunir na quinta-feira (6) para deliberar sobre o recurso contra o arquivamento da representação que pede a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente do conselho, senador João Alberto de Souza (PMDB-MA), convocou o colegiado para às 10h de quinta-feira com um único item na pauta: avaliação do recurso sobre o arquivamento da representação contra o senador tucano.
O recurso foi protocolado no último dia 27 pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o apoio dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE), Pedro Chaves (PSC-MS), Lasier Martins (PSD-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), membros titulares do conselho. O regimento do Senado estabelece que os requerimentos contestando decisões monocráticas devam ter, pelo menos, cinco assinaturas de apoio.
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Se o plenário do conselho rejeitar o recurso, a representação contra Aécio Neves será arquivada definitivamente. Caso os membros do colegiado aprovem o pedido, a representação será admitida automaticamente e o presidente deverá notificar o tucano para apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias úteis.
Na última sexta-feira (24), João Alberto decidiu, monocraticamente, arquivar a representação da Rede contra Aécio Neves por considerar não haver provas contra o tucano. Na ocasião, o peemedebista maranhense justificou que “fizeram uma grande armação contra o senador Aécio”.
Processo de Cassação
O pedido de abertura de processo de cassação foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador, que chegou a ser afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
