O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indeferiu todo os requerimentos apresentados por deputados para realização de oitivas, bem como as questões de ordem referentes à denúncia contra o presidente Michel Temer.
Com isso, não será realizada nenhuma audiência pública e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não será ouvido. A convocação de Janot tinha sido solicitada por parlamentares da oposição.
Dessa forma, o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-MG), relator da denúncia na CCJ, terá que ser baseado apenas na denúncia de Janot e na defesa do presidente Michel Temer, que foi apresentada ontem pelos seus advogados.
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Denúncia
No inquérito, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer fez um pronunciamento em que classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação de Janot.
Tramitação
A partir da apresentação da defesa do presidente, a CCJ terá cinco sessões da Câmara para a apresentação, discussão e votação do parecer, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para a investigação. Concluída essa etapa, o parecer será lido e votado no plenário da Câmara. Para que a Casa autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados.
