O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), defendeu nesta terça-feira (11) a manutenção do acordo que permite a ampliação do debate sobre a denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pacheco criticou a possibilidade de integrantes da base governista apresentarem um requerimento pedindo o encerramento dos debates após a apresentação oral de dez deputados. O procedimento está previsto no Regimento Interno da Câmara e pode ser acionado pela liderança do governo para acelerar a tramitação da denúncia na CCJ.
"Há um acordo para que seja garantida a fala de todos os deputados. Se tiver alguma manobra contrária nesse sentido, vai ser interpretada como quebra desse acordo. Esse requerimento descumpre flagrantemente o acordo”, disse Pacheco.
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Segundo o acordo firmado entre os líderes partidários na semana passada, todos os 66 membros efetivos da CCJ e seus respectivos suplentes, além de 40 deputados não membros, poderão ter direito à fala. A discussão deve começar somente após o esgotamento do prazo de duas sessões plenárias devido ao pedido de vista feito pelos deputados após o encerramento da leitura do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).
A primeira reunião de discussão do parecer foi convocada para esta quarta-feira (12), às 11h, caso seja aberta uma sessão no plenário da Câmara ainda pela manhã. Se todos os deputados quiserem falar, o debate pode durar mais de 40 horas e terminar somente na quinta (13) ou sexta-feira (14).
“Eu vou me empenhar pra fazer valer o acordo. Eu acredito que a base de governo possa cumpri-lo, assim como a oposição, evitando requerimentos de obstrução à discussão. Eu acho que a responsabilidade é dos dois lados, da oposição e da base do governo para que tenhamos uma discussão equilibrada, transparente, ágil, na medida do possível, sem prejudicar o direito dos parlamentares”, ressaltou Pacheco.
Nesta segunda-feira (10), depois da leitura do relatório de Zveiter, o presidente da CCJ disse que espera que o período de discussão transcorra de forma tranquila e que o parecer possa ser votado até a próxima sexta-feira (14). “Esse momento exige serenidade, exige responsabilidade e cumprimento muito estrito do regimento da Casa e dos princípios de direito. É dessa forma que nós vamos chegar ao final disso”, disse Pacheco.
Se o parecer pela admissibilidade da denúncia for aprovado, será encaminhado para a apreciação do plenário da Câmara. Caso seja rejeitado, será designado um novo relator com parecer contrário ao de Zveiter para que seja votado na comissão e, se vencer, seguirá para plenário. Para a denúncia ter prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF) é preciso ser autorizada por pelo 342 deputados.
