Deputados da base aliada ao governo protocolaram nesta terça-feira (11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara um voto em separado no processo de denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Assinam o documento os 11 integrantes do PMDB que compõem a comissão como titulares ou suplentes.
O voto apresenta argumentos contrários ao parecer proferido na segunda-feira (10) pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou o prosseguimento da acusação contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). No relatório alternativo, os governistas apontam a fragilidade das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pedem a inadmissibilidade da denúncia.
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Premissas
Segundo o líder da maioria, Lelo Coimbra (PMDB-es), o documento foi elaborado com base em três premissas. A primeira é de que o autor de denúncia, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse no congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), realizado na última semana em São Paulo, que uma “prova satânica” comprovaria a relação de Michel Temer com o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.
Coimbra também disse que o procurador-geral não conseguiu provar que os empresários da JBS tenham obtido vantagens no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por intermédio do presidente Temer.
“No tocante aos indícios mínimos de corrupção passiva, crime de natureza funcional, a argumentação trazida pela peça acusatória não conseguiu indicar, nem ao menos minimamente, quais seriam os atos funcionais de competência do Presidente da República que pudessem vir a favorecer os interesses de Joesley, o que leva à descaracterização do tipo penal”, diz trecho do documento.
A terceira premissa é que o parecer do relator Zveiter não reflete a posição do PMDB. O líder disse que o parecer favorável era esperado, mas sem a manifestação política do relator.
O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), além de assinar o documento conjunto, também apresentou outro voto em separado contra o parecer de Zveiter.
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que todos os votos em separado que forem apresentados serão aceitos pela comissão. "Voto em separado é uma prerrogativa do parlamentar para discordar do parecer ou para aderir a algum argumento do parecer. Então é uma prerrogativa do deputado de apresentá-lo por escrito, exprimindo suas ideias. E tantos quantos forem os votos em separado, vamos acolher e inseri-los no sistema", disse.
Pacheco esclareceu que os votos em separado serão lidos e os autores podem expor seus argumentos no prazo de 15 minutos. O único parecer que será votado é o do relator Zveiter. Caso ele seja derrotado na votação da CCJ, outro deputado será designado para ser relator da tese vencedora e poderá, então, apresentar o seu próprio voto em separado como parecer, e se este vencer, será encaminhado ao plenário.
