Ligado ao setor sucroalcoleiro do Estado, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) solicitou ao governo federal, através do conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a aprovação da recomendação do Ministério da Agricultura de taxar em 17% as importações de etanol de milho dos Estados Unidos. Atualmente, não é feita a cobrança de imposto para o produto norte-americano.
Na sua fala em plenário, Armando citou dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a importação de etanol de milho, que cresceram 400% no primeiro semestre deste ano, comparado com o mesmo período de 2016. O volume importado em 2017 chegou a 1,3 bilhão de litros, correspondente a 83% da produção anual do Nordeste, que é 1,6 bilhão de litros.
O senador citou dados do mercado sucroenergético do Nordeste. A atividade é a maior agroindustrial do Nordeste, somando 62 usinas, 25 mil fornecedores independentes de cana de açúcar e 250 mil postos de trabalho diretos.
CONCORRÊNCIA
Para Armando, a falta de taxação do produto importado gera uma concorrência desleal do produto e ameaça os empregos, além da produção de álcool do Nordeste. O etanol nacional sobre taxação de impostos como ICMS, que varia de acordo com o Estado, o PIS-Cofins, além de tributos próprios do setor energértico. Em março, Armando esteve reunido com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco, Renato Cunha, para tratar do assunto.
No pronunciamento, Armando afirmou que não está defendendo a reserva de mercado, pois "sempre foi favorável à abertura da economia", mas que pretende garantir a "igualdade de competição". Ainda de acordo com o senador, o etanol de milho comprado dos EUA não cumpre obrigações de manutenção de estoques mínimos e outras exigências regulatórias cobradas do produtor nacional.
