Atualizada às 20h45
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por, 41 votos a favor e 24 contra, o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. Uma abstenção também foi registrada durante a votação. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação no Plenário irá ocorrer no dia 2 de agosto.
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A aprovação do relatório realizado por Abi-Ackel ocorreu logo após a rejeição do parecer apresentado pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que era favorável ao prosseguimento da denúncia. Durante a sessão, PMDB, PP, PR, PSD, DEM, PROS, PRB, PTB, Solidariedade, PSC orientaram a bancada para votar a favor do novo relatório, favorável ao presidente da República. Por outro lado, PT, PPS, PHS, PSOL e Rede orientaram a bancada para votar contra a aprovação do relatório do tucano.
Para Abi-Ackel, ainda “imperam as dúvidas numerosas” sobre a acusação, que segundo ele não conseguiu comprovar os ilícitos citados. O deputado cita, por exemplo, que não foi possível reunir elementos que comprovem a ocorrência da intermediação entre o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e o presidente Michel Temer, para beneficiar interesses dos empresários da JBS junto ao Conselho de Administração e Defesa Econômica (Cade).
O parecer de Abi-Ackel conclui que a denúncia não atende as exigências do Código de Processo Penal brasileiro por não comprovar a autoria dos ilícitos apresentados. O deputado ressaltou a responsabilidade da Câmara ao analisar um processo dessa natureza, dado “o risco das consequências políticas e econômicas” que podem decorrer de uma imputação de crime a um presidente da República.
Parecer seguirá para o plenário da Câmara
Após a aprovação do parecer na CCJ, ele terá que ser votado no plenário da Câmara. De acordo com o presidente da casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação deverá ocorrer no dia 2 de agosto. Para que a denúncia possa ter prosseguimento são necessários os votos favoráveis de 342 deputados. Caso contrário, ela será arquivada.
