O jurista José Paulo Cavalcanti Filho analisou a sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio de prisão e 19 anos de inelegibilidade pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo José Paulo, as provas são "abundantes". "São 15 provas materiais. Esse povo que diz que não há provas, talvez se tivessem lido, não teriam coragem de dizer que não há prova contra Lula. Quase todos os documentos foram obtidos na casa de Lula, naquela condução coercitiva de surpresa que aconteceu. São contratos rasurados. É uma coisa copiosa', contou.
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De acordo com José Paulo, Sérgio Moro fez bem em não usar a prerrogativa de decretar prisão preventiva contra Lula e seguir a "regra geral". Na decisão, Moro deixou claro que "caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente", mas considerando "certos traumas" é mais prudente aguardar o julgamento pela Corte de Apelação. "Não se prende agora, há uma razão técnica. Essas sentenças de primeira instância estão sujeitas a um recurso que se chama apelação, que suspende a prisão e devolve o assunto ao tribunal colegiado superior, que é o TRF 4. É o tribunal que julga".
Responsável por julgar o ex-presidente Lula na segunda instância da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, só inocentou cinco dos 48 condenados em primeira instância, o que representa aproximadamente 1 caso de absolvição a cada 10. "Culminando a sentença de Lula acho quase impossível que o tribunal de Porto Alegre não confirme essa decisão. Ele está arriscado a ter a pena aumentada no tribunal", contou o jurista.
Lula teria recebido propinas de R$ 3,7 milhões da OAS através de três contratos com a empreiteira e a Petrobrás, por meio de um triplex no balneário do Guarujá e através do armazenamento de bens do petista, entre 2011 2016, recebidos na época em que era presidente, em troca de "vantagens indevidas".
OAS
A empreiteira OAS foi acusada de ter sido beneficiada em licitações da Refinaria Presidente Vargas (REPAR) em Araucária, no Paraná e na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca, em Pernambuco. Segundo os procuradores, o esquema de corrupção movimentou R$ 87.624.971,26 em propina entre os anos de 2006 e 2012.
"Para você ter ideia é uma licitação na Petrobrás da RNEST, a Petrobrás dizia que aceitaria propostas se elas não recebessem
a 20% desse valor altíssimo (da licitação). Quem convocou as empresas para participar da licitação foi a Petrobrás e aconteceu uma coisa misteriosa: Todas as empresas convidadas deram um valor muito acima dos 20%, só a OAS e a Odebrecht deram um valor um pouquinho abaixo dos 20%. Portanto está caracterizado o fato que a corrupção na licitação era prática comum e os valores altíssimos, quase 12 bilhões a época", disse o jurista.
