Os deputados Darcisio Perondi (PMDB-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) avaliaram nesta sexta-feira, 14, que o Plenário da Câmara pode acompanhar a decisão proferida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e não autorizar a instalação do processo de impeachment. O presidente está sendo denunciado por corrupção passiva.
Avaliações
No programa “Com a Palavra” da Rádio Câmara, os deputados deram suas avaliações sobre a decisão da CCJ. “O importante é que a CCJ, cumprindo o Regimento Interno, rejeitou a admissibilidade da denúncia”, comemorou o Perondi, vice-líder do governo na Câmara. Já Damous discordou, dizendo que o governo obteve uma falsa vitória. “Era uma vitória que estava se desenhando desde que o governo resolveu, num toma-lá-dá-cá indecente, forjar uma maioria na comissão. Não fosse isso, Temer seria derrotado na CCJ.”
Em relação ao placar do plenário, os parlamentares convergiram. “A base aliada no Congresso demonstrou firmeza, com algumas decepções, mas é a oposição que precisa de 342 votos em Plenário”, avaliou Perondi. “Talvez o governo tenha fôlego para superar essa primeira denúncia, mas não as demais”, complementou Damous.
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Denúncia
Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por crime de corrupção passiva. A defesa diz que não há provas do envolvimento do presidente da República e que a denúncia se baseia em suposições.
Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por crime comum, o julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal. No caso de Temer, o STF pediu a autorização em análise no momento. A CCJ elaborou o parecer negando a autorização, mas a decisão final é do Plenário – para aprovar a autorização, são necessários 342 votos, dois terços do total de 513 parlamentares.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a votação em Plenário só será iniciada com a presença de pelo menos 342 deputados. “Podemos começar a discussão com qualquer quórum, mas só podemos começar a votação com 342”, disse. “Qualquer decisão diferente desta significa risco de o Supremo cancelar a votação”, ressaltou. A previsão é que a votação aconteça após o recesso parlamentar.
