Raquel Dodge, aprovada pelo Senado para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, enviou ao procurador Rodrigo Janot 40 perguntas sobre a proposta orçamentária do Ministério Público para o ano de 2018. Em ofício enviado ao presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Dodge esclareceu que o Conselho Superior irá deliberar sobre a proposta no dia 25 de julho, por isso foi pedido a Janot explicações sobre o orçamento, inclusive da Lava Jato, até está quarta-feira (19).
Leia Também
Entre as questões levantadas por Dodge, está o porquê da redução do orçamento destinado à força tarefa da Lava Jato em Curitiba. O grupo, que deixou de atender exclusivamente a processos ligados à operação, solicitou R$ 1,650 mi, e na proposta apresentada consta apenas a necessidade de repasses no valor de R$ 522 mil.
Raquel quer saber "Qual a razão dessa redução para a FT Lava Jato?" e "qual o valor programado para a Força Tarefa em 2017?". Dodge também inquere o procurador sobre o aumento do dos planos internos de manutenção, além de construções, nomeação de concursados e demais gastos do Ministério Público.
Plano Orçamentário
O plano orçamentário do Ministério Público estabelece quanto o órgão gastará no ano seguinte. De acordo com o ofício de Dodge, nesta quarta-feira (19) os demais membros do MPF enviarão críticas e sugestões à proposta orçamentária, que será deliberada no dia 25 deste mês.
Resposta do MPF
Em resposta aos questionamentos feitos por Dodge, o MPF negou uma redução nos valores destinados para a Lava Jato. Confira a íntegra da resposta na nota abaixo:
"A Administração do Ministério Público da União esclarece que não há que se falar em qualquer redução dos valores destinados à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
O critério estabelecido para alocação do novo referencial, tratando-se de valores estimativos, leva em conta o valor da proposta de 2017, acrescido de 4,19%.
É certo, ainda, que a suplementação dessa estimativa será perfeitamente possível, com alocação de recursos extraordinários, remanejados do próprio MPF, a depender da necessidade apresentada pela força-tarefa.
No exercício atual, por exemplo, a Administração do MPF já reforçou os valores da Lava Jato em Curitiba, a partir dos recursos da reserva técnica, em aproximadamente R$ 500 mil.
A Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um teto para as despesas da Administração Pública nos próximos 20 anos e fixa limite único para as despesas primárias, trouxe severas restrições orçamentárias ao MPU. Dessa forma, a instituição passa por um processo de adequação à nova realidade em todos os setores, sendo natural que as estimativas iniciais de recursos para as diversas unidades de gestão, caso da Força-Tarefa de Curitiba, estejam aquém dos pleitos iniciais das áreas demandantes.
O quadro foi recentemente agravado, com a diminuição da previsão inicialmente apresentada pela Secretaria de Orçamento Federal em cerca de R$ 47 milhões, devido à correção do índice do IPCA (acumulado de julho/2016 a junho/2017) de 3,81% para 3%. Ainda assim, o orçamento estimativo para a Força-Tarefa manteve a correção de 4,19% em relação ao valor inicialmente estimado para o exercício de 2017.
A atual Administração considera a Lava Jato prioridade e disponibiliza, desde o início, os recursos necessários aos grupos que atuam nas investigações, tanto em Curitiba, como no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, inclusive com fortalecimento das estruturas de assessoria neste ano."
