O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual pede a manutenção da prisão preventiva do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no âmbito da Lava Jato. Os advogados do ex-deputado alegaram que as investigações se referem à época em que Cunha tinha poder como deputado federal e que as últimas acusações se referem a fatos ocorridos há, no mínimo, dois anos, mas para Janot o potencial delituoso, hoje, está concentrado mais na capacidade de (Cunha) influenciar seus asseclas (correligionários)" no Congresso.
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No documento, Janot frisa que "já estava consignado no decreto prisional originário que Eduardo Cunha, costumeiramente, valia-se de terceiros, sua "tropa de choque", para obstruir o funcionamento de órgãos da Câmara dos Deputados".
O PGR também alega que "ao contrário do que sugere o recorrente, as peças contêm substrato fático e jurídico suficientes a ensejar a decretação da prisão preventiva contestada, sobretudo diante da gravidade concreta dos crimes praticados, do prejuízo causado aos cofres públicos e da habitualidade da conduta criminosa".
Eduardo Cunha foi preso em outubro do ano passado no âmbito da Lava Jato. A defesa do ex-deputado peemedebista já solicitou a libertação dele ao TRF4, TRF1, ao STF e ao ministro Edson Fachin, mas todos negaram. Cunha está preso em Curitiba e negocia um acordo de delação premiada com o MPF.
Investigação
A PGR pede que o caso agora seja levado para decisão do plenário do STF, já que o ministro relator da Lava Jato Edson Fachin já negou libertação de Cunha. Os 11 ministros deverão decidir, antes do julgamento final sobre o envolvimento de Cunha com o operador do PMDB João Augusto Henriques em pagamento ilegais por meio da offshore Acona International Investments no Banco Suíço BSI. Os valores saíram da compra, pela Petrobras, de 50% dos direitos de exploração do campo em Benin, no valor de US$ 34,5 milhões.
