O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento de cinco processos de citados da Operação Lava Jato. A alegação é que eles possuem mais de 70 anos e, pela lei, não podem ter os processos prescritos. Entre os pedidos, está o do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB). Os outros beneficiados são Roberto Freire, também pernambucano, mas deputado federal pelo PPS-SP, do senador Agripino Maia (DEM), Marta Suplicy (PMDB) e Garibaldi Alves Filho (PMDB). Todos são citados na delação da Odebrecht.
"De acordo com o art. 115 do Código Penal, o prazo prescricional é reduzido pela metade em relação aos maiores de 70 anos.-
Considerando a pena máxima cominada ao delito sob investigação, a prescrição normalmente seria de 12 (do)-pnos nos termos do
PGR art. 109, inciso II, do Código Penal. Coma diminuição decorrente da idade do Senador, esse lapso cronológico cai para 6 (seis) anos", escrevei Janot nos pedidos, escritos individualmente.
IDADES
Jarbas, que completa 75 anos este mês, é apontado como recebedor, em 2010, de R$ 700 mil da Companhia Norberto Odebrecht. O valor teria sido aplicado na sua campanha ao governo do Estado, quando foi derrotado por Eduardo Campos (PSB) nas urnas. Garibaldi Alves Filho completou 70 anos em fevereiro deste ano. Ele teria recebido R$ 200 mil da empreiteira em 2010 para sua campanha a prefeito de São Paulo.
Agripinio Maia completou 72 anos em maio deste ano. Ele teria recebido da empresa R$ 100 mil para a sua campanha de senador no ano de 2010. Marta Suplicy, também com 72 anos, teria recebido R$ 550 mil da Companhia Norberto Odebrecht, em 2008, para sua campanha à Prefeitura de Sâo Paulo. Roberto Freire, com 75 anos, seria o beneficiário de R$ 200 mil em 2010 para sua campanha a deputado federal.
Nenhum valor foi foi informado à Justiça Eleitoral, segundo apontam relatórios do Ministério Público Federal.
