O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou, na noite desta quinta-feira (10), que a instituição vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) a decidir sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer. Lamachia participou, no Recife, de evento em comemoração aos 85 anos da ordem em Pernambuco.
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"Eu determinei que fosse elaborado por parte da OAB, um estudo para que a ordem vá ao Supremo Tribunal Federal contestar essa inércia do presidente da Câmara. Porque o presidente da Câmara tem a prerrogativa de exame dos pedidos de impeachment e sua obrigação é despachar em cima destes pedidos. Na medida em que o presidente da Câmara não despacha, ele está servindo como uma muralha de proteção do presidente da República e isto é inaceitável sob qualquer aspecto", afirmou Lamachia, ressaltando que a ordem deve ir ao STF até a próxima terça-feira (15).
IMPEACHMENT
No dia 25 de maio deste ano, a OAB protocolou um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. A entidade pediu também que o presidente fique inabilitado de exercer cargo público por oito anos. A ordem usou como base para a sua solicitação a delação premiada da J&F para argumentar que Temer cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo.
"Isso de nós termos a maior autoridade da República objeto de uma denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedido de impeachment da Ordem dos Advogados do Brasil e nós não termos soluções de encaminhamento para estes temas, é muito ruim frente à sociedade brasileira, frente a todos nós. Queremos soluções, queremos encaminhamentos e queremos respostas de tudo isso que está posto", cravou o presidente da OAB.
Segundo Lamachia, no seu ponto de vista, Temer deveria ser o primeiro a defender uma investigação sobre seus atos. "O presidente da República deveria ser, na minha avaliação, o primeiro a defender a possibilidade de que ele vá a juízo provar a sua inocência. O presidente não está indo em juízo, não está buscando o poder judiciário para exercer o seu devido processo
legal, a sua condição de pleno exercício da defesa e isso é fundamental porque estamos falando da maior autoridade da República", finalizou.
