Duas PECs devem ser tratadas nesta semana sobre a reforma política. A PEC 77 promove alterações no sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo público para financiar as eleições. Atualmente, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. O texto da PEC propõe a alteração para o distritão, pelo qual são eleitos os candidatos mais votados, semelhantes ao que ocorre hoje com senadores. Em 2022, o sistema passaria a ser o distrital misto, onde metade das vagas são destinadas a uma lista fechada do partido e a outra metade aos candidatos do seu distrito.
Outro ponto polêmico é a adoção de um fundo público para as campanhas eleitorais, que pode chegar a R$ 3,6 bilhões em 2018, pois irá corresponder a 0,5% da receita corrente líquida.
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Na semana passada, mais um ponto gerou polêmica, a da possibilidade de anonimato para doadores de campanha. O parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma, previa a possibilidade de não divulgar a identidade de pessoas físicas que fizerem doações, mas ele informou, na semana passada, que irá retirar a proposta.
Paralelo às discussões do distritão e do fundo partidário, há, ainda, o trabalho da comissão especial que analisa a PEC 282. O texto acaba com as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e impõe a cláusula de desempenho aos partidos. Em 2018, os partidos teriam que alcançar 1,5% dos votos válidos em pelo menos nove Estados. Na eleição de 2022, essa proporção subiria para 2% e em 2026 alcançaria 2,5% dos votos válidos.
PRAZO
O parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR) seria votado na semana passada, mas acabou adiado por falta de consenso entre os deputados. Relator da proposta na CCJ, o deputado Betinho Gomes (PSDB) acredita que essas propostas são mais urgentes que as apresentadas na PEC 77.
"Apesar de não ser a reforma política dos sonhos, é a melhor que se pode fazer nesse momento. Temos que reduzir esse número enorme de partido que o Brasil tem e, por consequência, teremos redução de gastos", afirmou o tucano.
