O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu nessa segunda-feira (21) que a proposta de revisão da meta fiscal de 2017 e 2018 seja votada pelo Congresso até o final de agosto. O projeto de lei que eleva para R$ 159 bilhões as metas fiscais para 2017 e 2018, foi enviado pelo governo ao Congresso na última quinta-feira (17).
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“Queremos votar a meta até o final do mês. O governo precisa destravar os ministérios, precisamos ter uma condição de liberar os gastos públicos, investimento em setores estratégico e, portanto, importante que a meta seja votada para depois se ter o gasto”, disse Jucá antes de reunião no Palácio do Planalto.
Acelerar a votação da nova meta
Para acelerar a votação da nova meta fiscal na Comissão Mista do Orçamento, Jucá disse que está negociando com o Planalto a edição de um projeto de lei que reestabeleça alguns pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 vetados pelo governo.
“Está sendo feita uma negociação. Alguns vetos a Comissão do Orçamento reclamou, e com razão. Acho que foi preciosismo vetar alguns pontos e, portanto, está sendo renegociado que o governo mande um PL reinserindo alguns vetos que foram colocados para a LDO de 2018”, disse o líder do governo no Senado.
Aumento da meta de déficit fiscal
Na semana passada, o governo divulgou o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano e para 2018. A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultam o cumprimento da meta original.
