A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove debate nesta segunda-feira (28), no Rio Grande do Sul, sobre o Projeto de Lei nº 6717/2016 que disciplina o porte rural de arma de fogo.
O Projeto prevê o porte de arma de fogo aos proprietários e trabalhadores maiores de vinte e cinco anos que residem em área rural para a defesa pessoal, familiar ou de terceiros e defesa patrimonial. A validade para o porte fica estabelecida em 10 anos, restrita para os limites da propriedade. A arma de fogo do titular da licença, que deve comprovar a habilidade no manejo, será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM).
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Fiscalização
De acordo com autor da proposição, o deputado Afonso Hamm (PP-RS), o porte de armas nas zonas rurais será devidamente regulamentado. “Não estamos falando de liberar o acesso às armas, mas de possibilitar que residentes em áreas rurais que atenderem a uma série de requisitos possam portar arma de fogo, visto que na maior parte dessas localidades o acesso ao socorro é ainda mais dificultoso”, completou.
A reunião será realizada às 11 horas, no auditório da Farsul, no Parque de Exposições da Expointer, em Esteio (RS).
