Em entrevista publicada nesta segunda (28) por O Globo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, declarou que há uma tentativa por parte do Congresso de enfraquecer o Judiciário, em resposta à Operação Lava Jato. Fux ainda se posicionou a favor do retorno do financiamento de campanha por empresas, desde que elas não sejam contratadas pelo Governo depois da eleição.
Em um paralelo com a Operação Mãos Limpas, ocorrida na Itália, o ministro afirmou que o Congresso tem feito reformas mirabolantes para tirar a atenção da Lava Jato. "Se você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também", contou.
Para o ministro, entre as medidas mais graves adotadas pelo Congresso estão as propostas contra a corrupção transformadas em lei de abuso de autoridade. Segundo ele, esta seria uma maneira de criar uma ameaça legal á atuação dos juízes. A delimitação de um prazo para o mandato dos juízes dos tribunais superiores também é algo completamente fora da reforma política, de acordo com Fux.
Sobre os rumos da Lava Jato, Fux acredita que o Ministério Público é quem deve estabelecer até quando vão durar as investigações."Eles realizam um trabalho digno de muitos elogios. Sou favorável a essa operação e acho que está sendo levada a efeito com um sentido bastante positivo", disse.
Em relação ao pedido do procurador-geral Rodrigo Janot para que Gilmar Mendes não atue mais em habeas corpus de empresários com os quais tenha envolvimento, o ministro defendeu que é um assunto de foro íntimo, mas que se for levado ao plenário, será julgado.
Lava Jato
Sobre a celeridade no julgamento da Lava Jato, o ministro explica que o STF tem competência múltipla, com temas variados como meio ambiente, direito tributário e outros. Mas a criação de turmas (com cinco ministros) agiliza o julgamento de ações penais, diferente de quando as discussões vão ao plenário (com 11 ministros). Fux considera ainda solicitar o reforço de um juiz auxiliar para acelerar o processo.
Um tema que Luiz Fux foi taxativo foi a respeito da manutenção do presidencialismo, em detrimento às polêmicas sobre semipresidencialismo e parlamentarismo. "Não é hora de alterar absolutamente nada. A hora é de manter a nossa tradição política presidencialista sob esse novo enfoque ético e moral, esses novos valores que foram inaugurados com a repugnância de tudo a que nós assistimos aí no cenário político", destacou.
Quando o assunto foi a criação do fundo para financiar campanhas eleitorais, o ministro, que será o próximo presidente do TSE a partir de fevereiro de 2018, indicou que permitiria a volta do suporte financeiro dado pelas empresas que defendem a mesma ideologia do candidato apoiado.
"O financiamento seria ideológico, e a empresa doadora ficaria impedida de contratar com o poder público. Isso mostra a lisura do financiamento, como um ato de quem quer ser representado. É o que ocorre com as pessoas físicas: você doa para quem você acha que representa seus ideais", declarou.
