O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, afirmou nesta noite de terça-feira (29), que, se "houver acordo", editará nesta quarta-feira (30), uma Medida Provisória ampliando o prazo de adesão do Refis, que vence em 31 de agosto.
Leia Também
- Comissão de deputados e senadores vai formular emenda à MP do Refis
- Preocupação no Congresso é Refis, TLP e reoneração da folha, diz Maia
- Meirelles espera receber nesta quinta texto do Refis
- Relator no Congresso exclui Aneel de MP do Refis das Autarquias
- Meirelles: 'Há emenda propondo adiamento do Refis para 31 de outubro'
- Câmara diz que Refis só será votado após destaques da TLP
Maia não soube precisar a nova data de adesão ao programa e disse que ela pode ser estendida até o fim de setembro ou o fim de outubro. "A única coisa que precisa fazer é prorrogar o prazo do final de agosto até final de outubro ou final de setembro, acho que é final de setembro", afirmou.
Segundo fontes do Planalto, entretanto, a principio o prazo deve ser setembro, mas pode ser estendido, inclusive, até 11 de outubro, quando que expira a medida provisória original.
De acordo com Maia, a nova Medida Provisória não vai alterar os pontos da proposta que ainda estão em discussão no Congresso. "As mudanças podem ser votadas na medida provisória, já que ela não vence agora", explicou.
O presidente em exercício disse ainda que o pleito de estender o prazo de adesão foi da equipe econômica e lembrou que o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia defendido a prorrogação do prazo até 31 de outubro.
Outras votações
Maia comentou ainda as votações desta semana de interesse do governo e disse que no caso da meta fiscal não tem como garantir que acontecerá já que é uma sessão do Congresso. "Sobre meta eu não sei porque é Congresso", disse.
Já sobre a votação da Medida Provisória (MP) que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai servir como base para os empréstimos do BNDES, Maia se mostrou otimista e disse que o seu substituto na presidência da Câmara, Andre Fufuca (PP-MA), lhe garantiu que os destaques serão votados amanhã.
"Hoje (terça-feira) infelizmente não deu, porque o Congresso trabalhou, mas amanhã de manhã acho que começa, pelo que o deputado Fufuca me falou, pela MP 777, que é muito importante", disse.
Segundo Maia, a MP que cria a TLP precisa sair da Câmara nesta quarta para que o Senado possa votar "ainda esta semana ou no início da outra" a medida.
Reforma política
Questionado se acredita que a reforma política sairá do papel, Maia disse que ela veio do Senado bem ajustada, "tem alguns que não estão a favor, mas acho que ela tem número para sair vitoriosa".
