A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) o substitutivo do relator Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) ao Projeto de Lei 5850/16, que altera regras da Lei 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para agilizar os procedimentos relacionados à destituição de poder familiar, apadrinhamento e adoção internacional. A matéria será agora enviada para apreciação do Senado Federal. O texto original é de autoria do deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
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O substitutivo disciplina, entre outros aspectos, o prazo máximo de 90 dias do estágio de convivência entre os candidatos a adoção e as crianças e adolescentes. O país de um estrangeiro que queira adotar deve ser signatário da Convenção de Haia, que segue os protocolos de adoção internacional. A proposta permite dois períodos de meia hora cada um para a amamentação de recém-nascidos.
Celeridade
Segundo o autor da proposta, Augusto Coutinho, estima-se que cerca de 40 mil famílias estejam na fila para adoção. O tempo de espera pode chegar a seis anos. Em contrapartida, uma média de 54 mil crianças vivem em abrigos no Brasil. Porém, desse número, somente 7,5 mil estão disponíveis para adoção, uma vez que as demais encontram-se em situação jurídica indefinida. O prazo máximo para conclusão da destituição familiar será de 120 dias. Hoje não há limite estabelecido. No caso em que a criança for vítima de vítima de violência física ou psicológica por seus pais e responsáveis, o prazo cai de 30 para 15 dias.
“Hoje a cada criança na fila de adoção, existem cinco famílias querendo adotar e os abrigos estão cheios. Nosso objetivo é desburocratizar a adoção, mantendo a segurança de que a criança será abrigada por uma família que queira lhe dar amor, carinho e dignidade”, disse o deputado Augusto Coutinho.
