Atualizada às 21h03
Relatório da Polícia Federal que atribui "vantagens" de R$ 31,5 milhões ao presidente Michel Temer põe o peemedebista como um personagem que tem poder de decisão na suposta organização criminosa do partido na Câmara dos Deputados. A corporação ainda atribui ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e aos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco o papel de "longa manus" de Temer em esquemas de corrupção envolvendo contratos públicos e lideranças da legenda na Câmara.
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As conclusões da polícia, às quais o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, foram encaminhadas nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório da investigação, que teve início em 2015, era aguardado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para finalizar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
Foram indicados pela PF como nomes que participaram da organização criminosa, pela ramificação do PMDB da Câmara: o presidente Michel Temer, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.
O relatório tem como base delações da Odebrecht, da J&F, do doleiro Lúcio Funaro e mensagens apreendidas no celular do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado a 15 anos de prisão na Lava Jato e aliado histórico do presidente.
De acordo com a Polícia Federal, o ex-deputado Eduardo Cunha fazia a parta "obscura", como chantagens, ameaças e negociatas, e o presidente Michel Temer teria o papel de oficializar resultados dos acertos de Cunha.
Geddel, preso preventivamente na Operação Cui Bono?, apontado como um dos interpostos de Temer, seria integrante dos grupos administrativo e político da organização criminosa peemedebista identificada pela PF.
O relatório destaca um capítulo recente envolvendo Geddel, o confisco de malas e caixas com R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontradas em um apartamento em Salvador. A dinheirama seria de Geddel - suas impressões digitais foram identificadas em cédulas
O relatório destaca posições importantes que ele assumiu, como a Secretaria de Governo, e ressalta que Geddel estava em "perfeita sintonia" com Eduardo Cunha. A corporação atribui a Geddel fraudes na Caixa Econômica Federal, à época em que era vice-presidente de pessoa Jurídica, como fraudes em liberação de empréstimos para Grupo JBS, Grupo Constantino (BR VIAS, OESTE SUL/COMPORTE PARTICIPAÇÕES) Mafrif/Seara, Big Frango, Alpargadas/JBS, J&F Investimentos e o Grupo Bertin.
A Moreira Franco, a PF atribui a arrecadação de R$ 5 milhões da OAS para a campanha de Michel Temer, e de R$ 4 milhões da Odebrecht, enquanto Secretário da Aviação Civil do governo Dilma, mesmo sabendo que a empreiteira tinha interesse na concessão de aeroportos.
Sobre Padilha, o relatório ressalta a suposta reunião da qual ele teria participado com executivos da Odebrecht, ao lado de Temer, no Palácio do Jaburu, para o acerto de R$ 10 milhões ao PMDB. O encontro foi relatado na delação da empreiteira.
Para concluir que há indícios da formação de uma organização criminosa, a Polícia Federal considerou no relatório que os peemedebistas investigados possuem poder sobre os demais membros do grupo e capacidade de repartir o dinheiro obtido através de práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.
Quadrilhão' do PMDB da Câmara era dividido em quatro núcleos
No relatório em que detalha a atuação de políticos do PMDB da Câmara como uma organização criminosa, a Polícia Federal divide o grupo em quatro núcleos cujos integrantes possuem funções específicas. Para os investigadores, esses núcleos atuavam com divisão de tarefas e de forma compartimentada, mas de maneira harmônica e com interdependência. São elencados o núcleo político/gerencial, o administrativo, o empresarial/econômico e o operacional/financeiro.
De acordo com a PF, o núcleo político/gerencial determinava a nomeação de nomes do núcleo administrativo para posições de chefia ou relevância em cargos públicos. Esse indicados tinham que aceitar as relações criminosas com o núcleo econômico/empresarial para viabilizar o desvio de recursos públicos. Após os desvios, diz a PF, os integrantes do núcleo operacional/financeiro atuavam para efetuar os repasses de vantagens indevidas aos nomes do núcleo político/gerencial.
Sobre os núcleos, os investigadores apontam que o político/gerencial era formado por parlamentares e pessoas ligadas a eles. O administrativo era composto por pessoas colocadas em cargos do corpo técnico de órgãos públicos. Empresários e executivos de grandes empresas nacionais formavam o núcleo empresarial/econômico e operadores que atuavam como "instituições financeiras clandestinas" compunham o núcleo operacional/financeiro.
Para a PF, a organização criminosa do PMDB da Câmara identificada na investigação atuou não só na Petrobras, mas também em outros órgãos públicos como a Caixa Econômica Federal, Câmara dos Deputados e Ministério da Agricultura. No entendimento dos delegados, embora as tarefas fossem divididas de forma estruturada, o núcleo político/gerencial tinha ascendência sobre os demais de forma a orientar os que faziam a captação de recursos dos empresários e fazer os valores circularem para financiar o grupo.
Defesas
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirmou: "O Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça. Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo exatamente o contrário.
Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação. Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes. Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões 'por ouvir dizer' a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas.
Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais."
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta.
Em nota, o ministro Moreira Franco afirmou: "Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático."
