O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quarta-feira (27) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em afastá-lo de seu mandato não possui "amparo na Constituição". Por meio de nota divulgada por sua assessoria, o político mineiro afirmou que sua defesa irá buscar, "dentro dos marcos legais", uma medida para reverter a decisão do Supremo.
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Ainda de acordo com a nota, o senador "entende a decisão proferida por três dos cinco ministros da 1ª Turma do STF como uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto". Ele afirma ainda que as gravações realizadas pelo empresário Joesley Batista, e que foram consideradas pelo STF como prova, foram "feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa". Ele voltou a afirmar que Joesley Batista o ofereceu um empréstimo privado, sem envolvimento de dinheiro público ou qualquer contrapartida, "não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude".
Confira a íntegra da nota divulgada por Aécio Neves:
Nota à Imprensa
O senador Aécio Neves entende a decisão proferida por três dos cinco ministros da 1ª Turma do STF como uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto. Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa.
As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa.
Usando dessa oportunidade, o delator ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude.
O senador Aécio Neves aguarda serenamente que seus advogados tomem, dentro dos marcos legais, as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição. E confia que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros.
Assessoria do senador Aécio Neves
