Direitos

Relator quer mudar cobertura de planos e cobrar mais dos idosos

Relator quer que aumento do plano de saúde para idosos seja feito de forma gradual após os 60 anos

Estadão Conteúdo
Cadastrado por
Estadão Conteúdo
Publicado em 29/09/2017 às 12:03
Foto: Agência Brasil
Relator quer que aumento do plano de saúde para idosos seja feito de forma gradual após os 60 anos - FOTO: Foto: Agência Brasil
Leitura:

O relator da reforma da Lei dos Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), pretende propor o fim do rol mínimo de procedimentos, uma lista de exames, cirurgias e tratamentos que empresas atualmente são obrigadas a fornecer a seus usuários. A ideia é fazer com que a relação, preparada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada dois anos para garantir que usuários não tenham acesso apenas a tratamentos obsoletos, passe a ser opcional. Em troca da mensalidade mais barata, o consumidor poderia permanecer com cobertura menos atualizada.

"A lista impacta o custo", defende o deputado. Ele faz questão de dizer que a ideia ainda está em análise, mas defende com entusiasmo o novo formato que, em sua avaliação, privilegia o livre arbítrio do consumidor. "Será que o consumidor quer ter uma órtese mais moderna que custe dez vezes mais do que a oferecida atualmente? E que isso provoque um aumento de preço expressivo na mensalidade?"

A ideia do relator é apresentar o texto final até o início de novembro. Marinho também defende o fim da proibição de aumento de mensalidade para usuários depois dos 60 anos. Mas para isso seria necessária também uma alteração no Estatuto do Idoso. A proposta é escalonar o aumento. Em vez de um reajuste alto, antes de a pessoa completar 60 anos, as mudanças seriam feitas periodicamente. A garantia de que não haveria abusos de operadoras estaria na própria redação da legislação, afirma.

Críticas

A medida foi apresentada anteontem a representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de defesa do consumidor e Associação Brasileira de Saúde Coletiva. O professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Mário Scheffer, que participou do encontro, não poupa críticas à proposta. "Essa proposta atende só aos planos, prejudica o Sistema Único de Saúde, os consumidores e os médicos."

A pesquisadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Carolina Navarrete comparou o fim da obrigatoriedade do rol mínimo com o que aconteceu com a franquia de bagagem. "Companhias afirmavam que a redução da bagagem traria um impacto no preço da passagem. Não foi o que ocorreu."

Últimas notícias