A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu a redistribuição do mandado de segurança em que pede a suspensão do afastamento do parlamentar de suas atividades legislativas, poucas horas depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter sido sorteado relator.
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O sorteio foi realizado com a exclusão, além da presidente Cármen Lúcia, dos cinco ministros da Primeira Turma, que decidiram, na semana passada, pelo afastamento de Aécio do mandato, em decorrência de um dos inquéritos do qual o senador é alvo no Supremo.
Na peça, o advogado de Aécio, Alberto Toron, argumenta que Fachin não poderia relatar o mandado de segurança, por ser autor, em outra oportunidade da mesma medida cautelar – o afastamento do mandato de Aécio Neves – que o pedido de liminar busca suspender.
Decisão de acatar o argumento será do próprio Fachin
Caberá ao ministro Edson Fachin decidir se acata o argumento e remete o mandado de segurança de volta à ministra Cármen Lúcia, de modo que ela possa determinar um novo sorteio para redistribuir a ação a um dos demais ministros da Segunda Turma – Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
