O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), declarou à Justiça nesta segunda-feira (2) que "só assinava" os editais de licitação das obras do PAC das Favelas e Maracanã. Elas são investigadas em processos na 7.ª Vara Federal Criminal do Rio por suspeita de terem sido contratadas mediante pagamento de propina. Pezão foi secretário de Obras do ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) no período sob investigação.
Pezão depôs como testemunha de defesa de Cabral. Negou saber da existência, nos editais de licitação para obras do PAC das Favelas, de cláusulas escritas para restringir a participação de empresas que não tivessem feito acertos financeiros com o governo. Também negou saber que um mesmo documento, com firma reconhecida, teria sido compartilhado entre empresas para possível cartelização das obras. A prática seria ilegal e restritiva da concorrência.
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"Essa documentação não era levada ao senhor?", perguntou o juiz Marcelo Bretas.
"Isso ficava subordinado ao Hudson Braga (subsecretário de Obras, hoje preso)", respondeu Pezão. "Era ele que fazia essas licitações, eu só assinava no final. Não participava dessa cartelização, da escolha ou qualquer outra reclamação. Eu só via o edital e dava publicidade a nível nacional", afirmou.
O magistrado perguntou então se Pezão não se preocupava em conferir o que fora decidido.
"Eu tinha confiança plena em todos os técnicos subordinados", alegou. O governador também qualificou Hudson Braga como "gestor eficiente". O depoimento durou 18 minutos.
O ex-governador Cabral está preso desde novembro. Já foi condenado em dois processos criminais a penas que, somadas, passam de 50 anos de prisão. Ele nega as fraudes e questiona a atuação do juiz Marcelo Bretas, que acusa de não ser imparcial.
