A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou a favor da manutenção da prisão preventiva decretada contra o empresário Wesley Batista, um dos delatores do Grupo J&F, pela 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. O parecer foi enviado nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise do relator, ministro Edson Fachin, na ação em que o empresário pede liberdade - ele foi preso em 13 de setembro.
Dodge apontou deslealdade e má-fé por parte do delator em relação ao suposto crime de "insider trading" que teria sido cometido de acordo com as investigações que resultaram em sua prisão. Wesley, junto com o irmão Joesley Batista, é suspeito de ter utilizado de informações privilegiadas, relacionadas à delação que firmou com a PGR, para obter vantagens indevidas no mercado financeiro.
Imunidade penal
Dodge descartou a afirmação da defesa de que a imunidade penal concedida no acordo abrangeria "quaisquer crimes praticados até, durante e após a celebração do acordo e que a ele sejam conexos, direta ou indiretamente".
Também rebatendo a defesa, a procuradora-geral afirmou que não era necessária a rescisão do acordo de delação premiada para que ele pudesse ser processado por crime que não admitiu ter feito no acordo.
Para Dodge, o suposto crime de "insider trading" foi feito antes e durante a celebração do acordo de delação e isso representaria uma deslealdade ao Ministério Público Federal, e Wesley "deixou de comunicar tal fato ao MPF, nos anexos que entregou, o que evidencia a má-fé quanto à sua omissão".
"Ao invés de representar espaço de conscientização e arrependimento a respeito dos crimes já praticados, o acordo de colaboração representou, aos olhos do reclamante, oportunidade de lucro fácil, mediante o cometimento de novos crimes", afirma Dodge em trecho do documento, protocolado nessa sexta-feira no STF.
