O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (17) que a carta enviada por Michel Temer a parlamentares é uma forma transparente adotada pelo chefe do Executivo de se defender da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Maia comentou também a publicação no site da Câmara dos depoimentos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro.
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Segundo Maia, a divulgação dos vídeos, que chegou a ser questionada pela defesa do presidente Temer, não afeta a relação dele com o governo. “Vocês confundem a defesa da Câmara com qualquer conflito com o presidente Michel Temer. Meu partido é da base aliada, mas eu sou presidente da Câmara. Portanto, entendo que, quando a Câmara ou seus servidores são atacados, eu tenho de reagir em nome da instituição. Isso não afeta minha relação com o presidente Temer”, afirmou.
Os vídeos foram enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara como parte da documentação que compõe a denúncia da PGR contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Segundo Maia, a relação entre Executivo e Legislativo tem de ser harmônica, mas independente. “Entendo que quando há interferência, independentemente de qualquer relação pessoal ou partidária com o presidente, eu preciso esclarecer por meio dos meios de comunicação qual é a posição da Câmara e quais são os limites da relação de harmonia e independência entre esses dois poderes”, argumentou.
Carta
Maia também defendeu a carta enviada pelo presidente Michel Temer a parlamentares. No texto, Temer rebate as acusações e afirma haver uma “conspiração” para derrubá-lo do cargo.
"Como um presidente denunciado pela segunda vez pela PGR vai falar com os deputados sem que seja de forma transparente? Melhor que seja assim do que de forma oculta. Ele enviou uma carta pública. O caminho é de total transparência”, disse Maia ao garantir que sua posição no trâmite da denúncia contra Temer será imparcial.
Maia disse ainda ter “certeza de que nenhuma das polêmicas dos últimos dias vai afetar os deputados”, em referência a análise da denúncia pela CCJ e, posteriormente, no plenário.
“Até porque essa narrativa já era pública. Ninguém se surpreendeu com o que foi dito na maioria dos vídeos”. Segundo ele, os prazos regimentais da denúncia contra Temer serão respeitados. “A CCJ vota nessa semana e, na quarta-feira da próxima semana, a Câmara decide o julgamento de todos os seus membros [da denúncia]”.
O deputado disse ainda que seria "basicamente impossível" manter o sigilo dos documentos da denúncia, uma vez que a análise envolve 513 deputados. "É impossível que esse sigilo fosse mantido até o final do julgamento".
Presidência
Questionado sobre seu futuro político nas eleições de 2018, Maia disse que, a exemplo de todos os políticos, também sonha um dia ser presidente da República. No entanto, afirmou que ainda não tem a popularidade necessária para concorrer ao cargo.
“Enquanto eu tiver 1% ou 2% [ das intenções de voto em pesquisas], não. Mas quando tiver 10% ou 12%, aí você pode ter certeza de que penso nessa possibilidade. Não sei se vai dar tempo para o ano que vem, para daqui a quatro anos ou se nunca dará tempo”, ponderou.
Maia disse ter humildade para admitir que, no momento, provavelmente tem votos apenas para se eleger deputado federal. “Não tenho votos nem para ser governador do Rio de Janeiro, nem para ser presidente da República", concluiu.
Tráfico de armas e drogas
Pouco antes das declarações, Maia se reuniu com o ministro do STF Alexandre de Moraes. Os dois anunciaram a criação de uma comissão mista abrangendo parlamentares e juristas com o objetivo de elaborar projetos visando a modernização da legislação de combate aos tráficos de drogas e de armas.
A comissão terá um prazo inicial de 120 dias para apresentar as sugestões. “Essa comissão terá como finalidade o estabelecimento de novos instrumentos de investigação, processuais e de cumprimento de pena para a questão da criminalidade organizada, basicamente para o tráfico de drogas e de armas”, disse Moraes.