O senador Humberto Costa (PT) cobrou nesta sexta-feira (20) celeridade por parte do Conselho de Ética do Senado para analisar representação do PT contra o senador Aécio Neves (PSDB) por quebra de decoro parlamentar.
“As condutas narradas são consideradas incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar, pois há percepção de vantagens indevidas e suposta prática de irregularidades graves no desempenho do mandato”, afirmou o senador.
Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os senadores impediram na última quarta (15) o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções. “Precisamos dar uma resposta à sociedade. O Senado envergonhou o país esta semana”, disparou Humberto.
No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.
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Prazos
De acordo com Humberto, os prazos do trâmite da representação, protocolada no último dia 28 de setembro, já se encerraram. Ele pede que o presidente do Conselho de Ética, o senador João Alberto (PMDB) coloque a questão na pauta. Ele lembra que a representação no Conselho de Ética foi apresentada por conta de um fato novo, que era o segundo pedido de afastamento do mandato por parte do STF.
“Aécio vai ter a possibilidade de se defender integralmente e poderá, caso prove a sua inocência, exercer o seu mandato sem qualquer questionamento. No Conselho de Ética, não se está tentando fazer enquadramento da responsabilização criminal, pois aqui não é o foro adequado, mas o objetivo é compreender que as condutas se amoldam ao descumprimento do comportamento ético exigido de um parlamentar”, afirmou o senador.
