O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) denunciou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Carf Otacílio Cartaxo e outras 12 pessoas por fatos apurados na Operação Zelotes. Os denunciados vão responder pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.
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A denúncia refere-se ao julgamento do processo no qual se discutia a licitude de autuação tributária imposta ao Grupo Comercial de Cimento Penha, no valor de R$ 57.711.663,111. As investigações revelaram que houve manipulação da composição e funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), para favorecimento indevido ao grupo comercial e auferimento de vantagens ilícitas dos denunciados.
Denunciados
Ao todo foram denunciados Vitor Garcia Sandri, Guido Mantega, José Ricardo da Silva, Valmar Fonseca de Menezes, Albert Rabêlo Limoeiro, Bruno dos Santos Padovan, Dorival Padovan, Paulo Roberto Cortez, Mary Elbe Queiroz, Agenaldo Roberto Sales, Jorge Celso Freire da Silva, Anetilia Freire da Silva, Ivanea Felix Carvalho Freire e Otacilio Dantas Cartaxo.
A denúncia narra ainda o pagamento de vantagens indevidas após a exoneração de crédito tributário da Cimento Penha. As provas apontam para a utilização da empresa Gran Tornese, que tem como sócio Victor Sandri, para dissimular repasses de valores para o escritório Limoeiro e Padovan Advogados que, por indicado de José Ricardo, representou a Cimento Penha no desfecho do processo administrativo fiscal no CARF. Registros de movimentação bancária de José Ricardo revelam depósitos não identificados em seu nome que em conjunto somam R$ 15 mil.
O conselheiro Francisco Sales também deve responder por lavagem. Após sigilo fiscal quebrado, verificou-se variação patrimonial a descoberto. Valmar Fonseca, que sucedeu Francisco na presidência da 1ª Câmara, cometeu o crime de lavagem de dinheiro, engendrando sofisticado esquema de dissimulação da origem de valores auferidos, em conjunto com seu contador.
