O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu (decidiu favoravelmente) o pedido da Polícia Federal para, somente após concluir a análise de documentos, formular as perguntas ao presidente Michel Temer no inquérito que investiga se ele editou um decreto no setor dos portos para beneficiar a empresa Rodrimar em troca de vantagem indevida. O ministro relator havia intimado a PF em outubro a formular as perguntas ao presidente.
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"Quanto às perguntas a serem apresentadas ao excelentíssimo senhor presidente da República, defiro, por igual, o requerimento para que somente sejam formuladas após análise, pela Polícia Federal, da documentação disponível nos autos, inclusive a solicitada por meio dos ofícios mencionados na petição acima identificada, e após o cumprimento das diligências ainda em andamento", decidiu o ministro nesta segunda-feira (13).
Barroso determinou, também, que a PF comunique ao seu gabinete "o encerramento das diligências que precederão a formulação das perguntas, de modo a permitir o controle do cronograma de processamento".
As perguntas serão respondidas por Temer por escrito. O presidente escolheu não depor pessoalmente às perguntas que lhe forem feitas. A opção de selecionar a forma como depor foi dada pelo relator.
O inquérito foi aberto em agosto por Barroso para apurar se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.
Outros investigados
Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.
Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Todos negam irregularidades.
Pedido para ouvir Temer
O pedido para ouvir Temer foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela também solicitou o registro de entrada e saída no Palácio do Planalto ao longo deste ano de citados em investigações, entre eles o ex-assessor especial da Presidência José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho, ambos amigos de Temer.
Outra providência pedida pela PGR e autorizada por Barroso é a obtenção do registro de doações eleitorais da empresa Rodrimar, ou qualquer outra empresa do mesmo grupo econômico, feitas a Temer e/ou aos diretórios nacional ou regional do PMDB "ao menos nas duas últimas eleições (2014/2106)".
O pedido inicial de abertura do inquérito foi feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, depois de análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas de Loures com Temer tratando sobre o decreto.
No início do mês de outubro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota reiterando que Temer irá responder aos questionamentos e afirmando que "houve amplo debate" com o setor portuário antes da publicação do decreto.
